1523 | II Série A - Número 047 | 28 de Novembro de 2002

Os indivíduos com deficiência auditiva registavam uma percentagem mais baixa (0,8%), também com valores relativos muito semelhantes entre os dois sexos.
A deficiência motora registou valores mais diferenciados entre os dois sexos, pois, enquanto que nas mulheres esta proporção foi de 1,3%, nos homens elevou-se a 1,8%; no conjunto da população a proporção de indivíduos com alguma deficiência deste tipo cifrou-se em 1,5%.
A população com deficiência mental situou-se nos 0,7%, representando 0,8% na população masculina e 0,6% na população feminina.
A paralisia cerebral foi o tipo de deficiência com a menor incidência na população recenseada, ligeiramente superior entre a população masculina.
O conjunto das outras deficiências, que inclui as não consideradas em qualquer dos outros tipos, cifrou-se em 1,4% de total de indivíduos, 1,6% nos homens e 1,2% nas mulheres.
6.3 - Distribuição territorial:
O centro detinha a taxa de incidência mais elevada (6,7%), seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (6,3%), Alentejo (6,1%), Algarve (6.0%), Norte (5,9%), Madeira (4,9%) e Açores (4,3%).
O predomínio da população masculina é bem evidente em quase todos os tipos de deficiência, sobretudo entre as pessoas com deficiência motora (131,7 homens por 100 mulheres em Portugal), facto que não se verifica, no entanto, entre a população com deficiência visual, cuja relação é de 90,7 em Portugal.
6.4 - Grupos etários:
A análise segundo a estrutura etária permite evidenciar que a taxa de incidência se agrava com a idade. A deficiência visual, auditiva, motora e as classificadas como "outras" são as principais responsáveis pelo aumento da taxa de incidência nas idades mais elevadas.
A distribuição percentual do total de pessoas com deficiência segundo o tipo por idades revela que a importância relativa da paralisia cerebral é bastante superior entre a população jovem, perdendo importância nas idades mais elevadas.
Na população até aos 64 anos a maior proporção de pessoas com deficiência pertencia ao sexo masculino. No entanto, entre a população idosa, a maior percentagem de pessoas com deficiência passa a pertencer ao sexo feminino. Este facto é resultante da própria estrutura etária da população residente, ou seja, entre a população idosa o número de mulheres é bastante superior ao de homens
As taxas mais elevadas no grupo etário dos zero aos 15 anos respeitavam à deficiência visual e ao grupo "outra deficiência".
No grupo etário dos 16 aos 24 anos a taxa de incidência de deficiência visual assume também o valor mais elevado em todas as regiões, seguida da deficiência mental e das "outras deficiências".
No conjunto da população com 25-54 anos a taxa de incidência da deficiência motora atingiu cerca de um por cento da população. Nestas idades a população com deficiência visual e com outro tipo de deficiência observavam valores idênticos.
No grupo dos 55-64 anos a população com outra deficiência registava a taxa de incidência mais elevada, logo seguida da deficiência motora. A deficiência visual registava igualmente taxas de incidência significativas.
É entre a população idosa que incidem as maiores taxas de deficiência, como já foi anteriormente apontado. Nesta população a deficiência motora assume a taxa mais elevada e a deficiência visual, auditiva e "outras deficiências" registam também taxas muito elevadas.
Entre a população com deficiência o índice de envelhecimento é cerca de 5,5 vezes superior ao da população total. Enquanto que a relação entre idosos e jovens na população total é de 95 indivíduos, na população com deficiência é de 547. É nas regiões mais envelhecidas que se registam os índices de envelhecimento da população com deficiência mais elevados: Alentejo (981 idosos deficientes por 100 jovens deficientes), Algarve (792) e Centro (697).
6.5 - Grau de incapacidade:
Em Portugal mais de metade da população com deficiência não possuía qualquer grau de incapacidade atribuído (apenas foi considerado o grau de incapacidade atribuído por uma autoridade de saúde constituída para esse efeito) (53,5%). A proporção da população com deficiência com um grau de incapacidade superior a 80% era de 11,6%.

IX - 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência

Por decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, o ano de 2003 é designado "Ano Europeu das Pessoas com Deficiência".
Entre os objectivos do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência destacamos os seguintes:
- Sensibilizar para os direitos das pessoas com deficiência à protecção contra a discriminação e ao exercício pleno e equitativo dos seus direitos;
- Incentivar a reflexão e o debate sobre as medidas necessárias à promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência na Europa;
- Melhorar a comunicação a respeito da deficiência e promover uma representação positiva das pessoas com deficiência;
- Dar especial atenção à sensibilização para o direito das crianças e dos jovens com deficiência à igualdade no ensino, de modo a favorecer e apoiar a sua plena integração na sociedade e o desenvolvimento de uma cooperação europeia entre os profissionais do ensino de crianças e jovens com deficiência, a fim de melhorar a integração dos estudantes com necessidades específicas nos estabelecimentos de ensino normais ou especializados, bem como nos programas de intercâmbio nacionais e europeus.
Face ao exposto a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é do seguinte:

Parecer

Que os projectos de lei n.os 160/IX, 162/IX, 166/IX e 167/IX, respectivamente, de Os Verdes, BE, PCP e CDS-PP, reúnem os requisitos constitucionais e regimentais para subirem a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2002. A Deputada Relatora, Adriana Aguiar Branco - A Presidente da Comissão, Assunção Esteves.

Nota: - O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.