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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2002 II Série-A - Número 49

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Resolução:
Viagem do Presidente da República à Grécia.

Projecto de lei n.º 173/IX:
Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 24 e 34/IX):
N.º 24/IX (Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos):
- Relatório e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 34/IX - Estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Projecto de deliberação n.º 12/IX:
Autoriza a publicação das actas da Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação (apresentado pelo PS, PCP, BE e Os Verdes).

Propostas de resolução (n.os 21 e 22/IX): (a)
N.º 21/IX - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades territoriais, assinada em Valência, em 3 de Outubro de 2002.
N.º 22/IX - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava, em 5 de Junho de 2001.

(a) São publicadas em suplemento a este número.