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1775 | II Série A - Número 052 | 13 de Dezembro de 2002

 

c) ..…………………………………………………………………..

2 ……………………………………………………………..…………
3 ……………………………………………………………..…………
4 …………………………………………………………….………….
5 …………………………………………………………….………….

6 Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de factura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respectivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 18.º do Código do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.

Artigo 5.º
Rendimentos da categoria E

1 ……………………………………………………………..…………
2 ……………………………………………………………..…………

a) ..…………………………………………………………………..
b) ..…………………………………………………………………..
c) ..…………………………………………………………………..
d) ..…………………………………………………………………..
e) ..…………………………………………………………………..
f) ..…………………………………………………………………..
g) ..…………………………………………………………………..
h) ..…………………………………………………………………..
i) ..…………………………………………………………………..
j) ..…………………………………………………………………..
l) ..…………………………………………………………………..
m) ..…………………………………………………………………..
n) ..…………………………………………………………………..
o) ..…………………………………………………………………..
p) ..…………………………………………………………………..
q) ..…………………………………………………………………..
r) A remuneração decorrente de certificados que garantam ao titular o direito a receber um valor mínimo superior ao valor de subscrição.

3 ……………………………………………………………..…………

a) ..…………………………………………………………………..
b) ..…………………………………………………………………..

4 ……………………………………………………………..…………
5 ……………………………………………………………..…………
6 ……………………………………………………………..…………
7 ……………………………………………………………..…………
8 ……………………………………………………………..…………
9 ……………………………………………………………..…………

Artigo 7.º
Momento a partir do qual ficam sujeitos a tributação os rendimentos da categoria E

1 - ………………….………………………………….………..………..…
2 - ………………………………………………………………..…………
3 - ………………………………………………………..…………………

a) ..…………………………………………………………….……..

1) …………………………………………………………….
2) A colocação à disposição, para os rendimentos referidos nas alíneas h), i), j), l) e r), assim como dos certificados de consignação;
3) …………………………………………………...……….
4) ……………………………………………….….…….….

b) ..…………………………………………………………………..
c) ..…………………………………………………………………..
d) ..…………………………………………………………………..

4 - ……………………………………………………………..…………
5 - ……………………………………………………………..…………

Artigo 9.º
Rendimentos da categoria G

1 - ……………………………………………………………..…………

a) ..…………………………………………………………………..
b) As indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, exceptuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de transacção, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se neste último caso como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão;
c) ..…………………………………………………………………..
d) ..…………………………………………………………………..

2 ……………………………………………………………..…………

Artigo 10.º
Mais-valias

1 ……………………………………………………………..…………
a) ..…………………………………………………………………..
b) ..…………………………………………………………………..
c) ..…………………………………………………………………..
d) ..…………………………………………………………………..
e) ..…………………………………………………………………..
f) ..…………………………………………………………………..
g) Operações relativas a certificados que atribuam ao titular o direito a receber um valor de determinado activo subjacente, com excepção das remunerações previstas na alínea r) do n.º 2 do artigo 5.º.

2 ……………………………………………………………..…………
3 ……………………………………………………………..…………
4 …………………………………………………………….………….

a) ..…………………………………………………………………..
b) ..…………………………………………………………………..
c) Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1;
d) ..…………………………………………………………………..

5 - …………………………………………………..….……..…..….…..…
6 - ………………………………………………………………..…………
7 - ………………………………………………………………..…………
8 - …………………………………………………………………………..
9 - ………………………………………………………………..…………
10 - …………………………………………………………………………..
11 - …………………………………………………………………………..

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