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2298 | II Série A - Número 055 | 21 de Dezembro de 2002

 

o Cidade militar, pela manutenção de importantes instalações no centro da cidade;
o Cidade formação, oferecendo uma boa diversidade de opções formativas;
o Cidade retaguarda da Área Metropolitana de Lisboa, dadas as melhorias significativas verificadas no conjunto de acessibilidades ferroviárias, que colocam o Entroncamento a menos de uma hora de Lisboa;
o Cidade que apresenta elevados índices de consumo e de poder de compra, respectivamente, de 106,5 e 125,5, enquanto ao nível do distrito esses índices apresentam 67,4 e 72,2 respectivamente (base nacional 100);
o Cidade onde o rendimento colectável em sede de IRS é de cerca de 670 contos contra apenas cerca de 348 contos ao nível distrital.

Na parte norte do concelho - aquela para onde se prevê a nova freguesia -, funcionam numerosas empresas dos mais variados sectores da actividade económica. Aqui está localizada a Zona Industrial do Entroncamento, onde funcionam estabelecimentos industriais, mas também muitos comerciais. Aí podemos encontrar as indústrias de alumínios, de metalomecânica, de mármores e de serralharia e o comércio de móveis e outros variados produtos, para citar apenas alguns casos.
Para além disto, encontram-se dispersos por toda esta zona da cidade, numerosos estabelecimentos capazes de responder às necessidades básicas dos seus residentes, designadamente, os serviços de uma farmácia, de uma agência bancária, de diversos supermercados e de muitos estabelecimentos do ramo da restauração.

Razões de ordem social e cultural

A formação histórica do Entroncamento acabou por condicionar a sua própria composição social. Como escreveu a professora e antropóloga Paula Gama do Rosário, "as pessoas que nasceram no núcleo inicial - o lugar das Vaginhas - ou que são descendentes directos desses indivíduos sentem-se, obviamente, mais entroncamentenses que os demais" - Paula Gama do Rosário, obra citada, p. 98.20.
Na parte sul da cidade fixaram-se as populações, iniciais do núcleo urbano e formaram-se núcleos de indivíduos provenientes principalmente do Alentejo. Para a zona norte acabaram por convergir indivíduos provenientes das mais variadas zonas do País, acentuando-se esta diferença com o evoluir do tempo, uma vez que aquela era a zona de expansão por excelência - ibidem, p.99.
Esta tendência ainda hoje se mantém. A maioria daqueles que procuram o Entroncamento para residência acaba por se fixar na parte norte da cidade, continuando aquela antiga tendência. Ou seja, é ali que se localiza a maioria daqueles que há menos tempo residem no Entroncamento.
No que diz respeito à educação, os estabelecimentos escolares que existem no Entroncamento ministram os diversos níveis de ensino, desde o pré-escolar ao superior. A rede escolar é constituída por 11 estabelecimentos do ensino básico, uma escola secundária, duas escolas profissionais e um instituto do ensino superior privado que ministra cursos na área dos transportes.
Na parte norte da cidade, funciona a Escola EB 3 e a Secundária do Entroncamento, estando também prevista a construção de uma nova escola EB 1,2,3. Também ali existe o Centro de Línguas do Entroncamento, importante estrutura de ensino para toda a população.
Relativamente à saúde, o município é igualmente servido por um hospital com 60 camas, por um centro de saúde e três farmácias. O concelho do Entroncamento apresenta um ratio de 1,8 médicos por mil habitantes, claramente superior ao 1,4 do distrito de Santarém.
No norte do município existem algumas estruturas importantes. É aqui que se encontra o Centro de Saúde do Entroncamento e é também aqui que se concentram alguns equipamentos sociais de apoio à terceira idade, designadamente o Lar Fernando Eiró e o Lar dos Ferroviários. Para apoio a deficientes existe o CERE (Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento).
Ainda no domínio das infra-estruturas e dos equipamentos sociais, importa referir que a totalidade da população do Entroncamento está servida por água canalizada, rede de esgotos e por sistema de recolha de resíduos sólidos e urbanos. É também adequadamente servida por um serviço de táxis e correios.
Possui igualmente várias infra-estruturas desportivas, culturais e de lazer, com destaque para a existência de um parque de campismo, de uma unidade hoteleira e de várias pensões. Ao nível associativo importa mencionar o funcionamento da prestigiada Associação Filarmónica do Entroncamento, cuja sede se encontra domiciliada no antigo edifício da protecção a indigentes.

Viabilidade político-administrativa

A criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, pressupõe a concretização do princípio da descentralização administrativa, contribuindo para a aproximação da gestão autárquica ao cidadão, assente na vontade das populações abrangidas e constitui um verdadeiro estímulo para o aprofundamento das condições de desenvolvimento social, económico e cultural desta comunidade.
No âmbito da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, todos os critérios e indicadores nela estabelecidos são largamente satisfeitos. No entanto, desse conjunto realçam-se:

o O território da nova freguesia é espacialmente contínuo, o que satisfaz a imposição presente no ponto 1 do artigo 6.°;
o A criação desta freguesia não provoca alterações nos limites do município do Entroncamento, o que também cumpre o estabelecido no ponto 2 do referido artigo;
o A freguesia de origem não fica privada dos recursos indispensáveis e continua a preencher a globalidade dos requisitos exigidos nos parágrafos 1 e 2 do artigo 5.° da referida lei, o que satisfaz o parágrafo 3 do mesmo artigo;
o Do ponto de vista financeiro não são previsíveis quaisquer problemas à nova freguesia, uma vez que o seu número de eleitores lhe permite a obtenção dos meios suficientes à sua manutenção e desenvolvimento.

Conclusão

A criação, no concelho do Entroncamento; da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que agora se propõe, assenta na vontade das populações abrangidas e encontra justificação em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural e, pelo facto, da sua viabilidade político-administrativa e das suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local.
A coincidência geográfica que sempre se registou entre o concelho e a sua única freguesia tem retirado visibilidade política e administrativa a este órgão autárquico. Aliás, essa coincidência tem contribuído para que as populações muitas vezes desconheçam as atribuições e competência próprias daqueles dois órgãos locais.

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