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Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2003 II Série-A - Número 56

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Resolução:
Viagem do Presidente da República ao Brasil.

Projectos de lei (n.os 186 a 189/IX):
N.º 186/IX - Revê o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro (apresentado pelo PCP).
N.º 187/IX - Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (apresentado pelo PSD).
N.º 188/IX - Elevação de Vila Nova de Santo André a cidade (apresentado pelo PSD).
N.º 189/IX - Assegura a defesa e a valorização da calçada de vidraço à portuguesa (apresentado pelo PCP).

Projectos de resolução (n.os 74 a 78/IX):
N.º 74/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes).
N.º 75/IX - Atribui prioridade máxima à instalação de um sistema costeiro de vigilância marítima (VTS) (apresentado por Os Verdes).
N.º 76/IX - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006 (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 77/IX - Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2003-2006 (apresentado pelo PCP).
N.º 78/IX - Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006 (apresentado pelo PS).

Projectos de deliberação (n.os 13 e 14/IX):
N.º 13/IX - Sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006) (apresentado pelo BE).
N.º 14/IX - Sobre a verificação das contas públicas que estão na base do Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006) (apresentado pelo BE).