2440 | II Série A - Número 060 | 23 de Janeiro de 2003

Não obstante, a verdade é que a referida unidade industrial apresenta excelentes índices de produtividade e elevados coeficientes de rentabilidade e não tem falta de encomendas.
Nesse sentido, lamenta-se a decisão do seu encerramento que, seguramente, assenta em razões de estratégia empresarial perfeitamente alheias às implicações sociais que daí decorrem.
O encerramento da empresa terá gravosas consequências económicas e sociais para os trabalhadores e para o concelho de Castelo de Paiva e a região, designadamente porquanto se extinguirá um importante investimento e fonte de riqueza que assegura sustento de famílias e desenvolvimento local, regional e nacional.
Perto de 600 trabalhadores serão afectados, onde se incluem mais de duas dezenas de casais, que representam quase 1/3 do emprego industrial do concelho e asseguram o sustento de cerca de 2000 pessoas.
O tecido empresarial da região não garante a absorção desta mão-de-obra, a quem, assim, terão de ser proporcionadas alternativas de emprego e rendimento.
Regista-se com particular agrado a pronta intervenção do Governo e o permanente acompanhamento da situação, com o intuito de encontrar uma adequada solução para o problema.
Saúda-se igualmente o esforço da API - Agência Portuguesa para o Investimento, e do seu presidente, designadamente na procura de um investidor interessado em assegurar o funcionamento da empresa.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera o seguinte:
1 - Expressar a sua profunda preocupação com a decisão de encerramento da empresa C&J Clark - Fábrica de Calçado, Ld.ª, situada em Castelo de Paiva, designadamente pelas consequências daí decorrentes para as famílias dos seus trabalhadores e para o concelho de Castelo de Paiva e a região;
2 - Manifestar total solidariedade para com os trabalhadores afectados e as suas famílias, cuja angústia também nos preocupa e, nessa medida, de modo algum somos indiferentes às suas fundadas preocupações;
3 - Apelar ao Governo para que redobre os esforços tendentes a encontrar uma solução rápida para tão preocupante situação, preferencialmente assegurando a continuação da laboração da unidade industrial em causa e a manutenção dos seus postos de trabalho;
4 - Apelar igualmente ao Governo para que, desde já, prepare um plano global de intervenção para o caso de se frustrar o objectivo preconizado no ponto antecedente, com medidas alternativas de vária ordem que potencie as condições necessárias para possibilitar emprego aos trabalhadores afectados com o encerramento da Clark e a sobrevivência das suas famílias.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 2003. Os Deputados do CDS-PP: Miguel Paiva - Manuel Cambra.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 85/IX
RECOMENDA A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA VISANDO PROMOVER O INVESTIMENTO E O COMBATE AO DESEMPREGO NA REGIÃO DE CASTELO DE PAIVA E OUTRAS LOCALIDADES AFECTADAS PELA DESLOCALIZAÇÃO DE EMPRESAS

É bastante difícil a situação hoje vivida em Castelo de Paiva com o encerramento da C&J Clark, que afectará directamente, de modo dramático, os cerca de 1000 trabalhadores e as respectivas famílias e colocará em crise o desenvolvimento e o crescimento económico do concelho de Castelo de Paiva e toda a área limítrofe.
A instalação em finais da década de 80 da C&J Clark, empresa inglesa de grande peso na indústria do calçado a nível mundial, em Castelo de Paiva criou novas oportunidades de desenvolvimento para uma região do interior marcadamente rural e que ao longo de décadas viveu, sobretudo, da extracção mineira com a ECD-Minas do Pejão.
Com efeito, a instalação daquela unidade industrial contribuiu para a criação de cerca de 1000 postos de trabalho, num universo de 17 000 habitantes.
Não obstante a empresa C&J Clark considerar a unidade de Castelo de Paiva uma das suas unidades mais produtivas e competitivas, o que se deve em grande parte à competência e investimento profissional dos seus trabalhadores, o País foi recentemente confrontado com o anúncio do encerramento da empresa, que lançará para o desemprego de imediato os restantes 588 trabalhadores, cuja inserção sócio-profissional será certamente muito difícil caso não sejam adoptadas medidas de urgência.
Obedecendo a uma lógica puramente mercantilista, que infelizmente hoje caracteriza as grandes multinacionais, e quebrando os compromissos de índole económica e social, a C&J Clark será responsável por fazer mergulhar Castelo de Paiva numa profunda crise económica e social.
Esta situação é tanto mais grave quando se sabe que a instalação da C&J Clark em Castelo de Paiva beneficiou de apoios públicos da autarquia, do Governo e de fundos comunitários destinados ao apoio ao investimento, à criação de postos de trabalho e formação profissional.
Neste contexto, e dada a gravidade da situação que afectará não só os trabalhadores da C&J Clark mas toda a área envolvente ao concelho de Castelo de Paiva, colocando em causa o futuro dos paivenses e a coesão económica e social, é fundamental que o Governo adopte medidas de emergência destinadas a minimizar os efeitos e as consequências do encerramento da empresa.
O Partido Socialista desenvolveu, durante os governos da sua responsabilidade, políticas de emprego e, nesse quadro, atribuiu uma particular importância à dimensão territorial e sectorial dessas políticas, como reconheceram a generalidade dos especialistas e as próprias instâncias comunitárias.
São exemplo dessas especificações da política de emprego os Planos Regionais de Emprego do Alentejo, da Área Metropolitana do Porto e de Trás-os-Montes e Alto Douro. Em qualquer dos casos trata-se de modular em função das especificidades locais ou regionais os instrumentos de política geral definidos e sintetizados no Plano Nacional de Emprego.