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0034 | II Série A - Número 070S | 14 de Fevereiro de 2003

 

RESOLUÇÃO
APROVA A CONVENÇÃO CONSULAR ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, ASSINADA EM MOSCOVO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2001

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo em 26 de Outubro de 2001, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e russa constam de anexo à presente resolução.

Aprovado em 28 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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