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3201 | II Série A - Número 075 | 08 de Março de 2003

 

seu templo actual conserva ainda vestígios das sucessivas construções, das quais observamos a típica pirâmide que coroa a torre sineira, muito ao gosto quinhentista. A fachada é já dos finais do século XVIII, princípios do século XIX. No seu interior, de nave única de berço, podemos encontrar as paredes da Capela-Mor revestidas de azulejos do século XVIII, e ainda outro revestimento azulejar de padrão da mesma época.

4 - Festas e tradições

Festas do padroeiro São João Baptista.

5 - Infra-estruturas

Em termos de abastecimento de água, a freguesia está coberta a 100%.
A recolha dos resíduos sólidos urbanos e dos Ecopontos existentes para os recicláveis é assegurada pela Câmara Municipal de Loures.
No que respeita ao saneamento básico, São João da Talha possui uma ETAR que tem capacidade para tratar os esgotos domésticos e industriais de aproximadamente 130 000 habitantes, correspondendo a cerca de 45 000 habitantes e 85 000 habitantes equivalentes de população industrial, recebendo um caudal médio diário de cerca de 16 mil m3.
Possui um centro de tratamento de resíduos sólidos urbanos, através de incineração em massa com recuperação de energia, com capacidade para 662 mil toneladas por ano, que integra os municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

6 - Ensino, desporto, cultura e apoio à terceira idade

São João da Talha possui:
- Duas escolas do 1º ciclo do ensino básico;
- Escola Secundária de São João da Talha;
- Jardim de infância;
- Escuteiros;
- Sport Clube Sanjoanense, fundado em 1949, com cerca de 900 sócios, com capo de futebol de 11, de terra batida e iluminado, tendo cerca de 250 atletas nas várias modalidades;
- Pavilhão polidesportivo;
- Centro de apoio à terceira idade.

7 - Equipamentos colectivos

São João da Talha possui:
- Sede da junta de freguesia;
- Posto territorial da GNR;
- Farmácia;
- Estação dos CTT;
- Cemitério;
- Agência bancária;
- Transportes colectivos;
- Praça de táxis;
- Dois centros comerciais;
- Mercado levante;
- Supermercados;
- Talhos;
- Restaurantes;
- Cafés/pastelarias;
- Padaria;
- Oficinas de veículos automóveis;
- Oficina de carpintaria;
- Cabeleireiros;
- Lojas de mobiliário;
- Dois postos de abastecimento de combustíveis;
- Zona industrial com diversas empresas de vários ramos de actividade.
Está actualmente em curso a construção do centro de saúde.
São João da Talha possui, assim, os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila, pelo que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de São João da Talha, sede da freguesia do mesmo nome, no concelho de Loures, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 5 de Março de 2003. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - António Filipe - Honório Novo - Rodeia Machado - Lino de Carvalho.

PROJECTO DE LEI N.º 245/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SERRA D'EL-REI À CATEGORIA DE VILA

I - Enquadramento geográfico

A povoação de Serra d'El-Rei está situada no concelho e comarca de Peniche, Diocese de Lisboa e distrito de Leiria.
Situada na Estremadura, é sede de freguesia e localiza-se a 11 km de Peniche e a cerca de 90 km de Lisboa, sendo atravessada pela EN 114.

II - Enquadramento histórico e cultural

a) História:
A povoação de Serra d'El-Rei é uma das mais antigas e com maior tradição histórica do concelho, senão mesmo da região. Antes do século XV era conhecida como "Serra da Pescaria" ou "Serra a par d'Atouguia", dada a sua proximidade do mar e da sede do concelho, que, na altura, era a vila de Atouguia da Baleia. O actual topónimo teve origem no afecto especial que, a partir de meados do século XIV, os reis portugueses lhe dedicaram, sobretudo D. Pedro I, que se dedicou a esta povoação com o ardor apaixonado da sua juventude. O povo local não esqueceu a protecção real e a importância das suas regalias e privilégios e, por agradecimento ou retribuição, começou a designar a terra que habitava da forma que lhe pareceu mais justa: Serra d'El-Rei.
A origem exacta desta povoação é desconhecida, mas crê-se ter sido habitada por homens pré-históricos, como o atestam as grutas da Malgasta, da Lapa Furada, da Casa

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