3203 | II Série A - Número 075 | 08 de Março de 2003

Actualmente, a agricultura continua a ser importante, mas, na grande maioria dos casos em que existe produção, esta destina-se a um complemento familiar. A par da agricultura, no sector secundário, destacam-se as cerâmicas, a construção civil e as carpintarias. No sector terciário, embora ainda não muito desenvolvido, aponta-se o comércio. A hotelaria tem vindo a desenvolver-se, já que esta região está a ser cada vez mais procurada por turistas nacionais e estrangeiros. Numa tentativa de dar resposta a essa procura turística, existem três unidades hoteleiras em Serra d'El-Rei: Hospedaria Mar Azul, Quinta do Juncal (Turismo Rural) e parte do Paço Real (Turismo de Habitação).
Além destas actividades, destacam-se ainda:
- Agência de seguros;
- Agentes de gás;
- Drogaria;
- Loja de desporto;
- Prontos-a-vestir;
- Cabeleireiros;
- Mini-mercados;
- Restaurantes;
- Cafés;
- Padaria;
- Hospedaria;
- Turismo de habitação (Paço D. Pedro I);
- Turismo rural (Quinta do Juncal);
- Estabelecimento de material eléctrico e telecomunicações;
- Diversas carpintarias;
- Três cerâmicas (duas de tijolo e uma de louça decorativa);
- Serração de madeiras;
- Loja de mobiliário;
- Fábrica de bolos;
- Serralharia.

IV - Equipamentos sociais

A povoação de Serra d'El-Rei, com a verdadeira democratização do poder local e com a uma progressiva atribuição de competências e respectivos recursos financeiros, viu a sua qualidade de vida crescer rapidamente. E hoje dispõe de razoável rede de equipamentos sociais:
- Biblioteca;
- Jardim de infância e creche;
- Escola do 1.º ciclo do ensino básico;
- Centro de dia para idosos;
- Sede da junta de freguesia;
- Parque infantil;
- Farmácia;
- Clínica dentária;
- Extensão do Centro de Saúde de Peniche;
- Quartel dos Bombeiros Voluntários de Peniche - Secção Destacada de Serra d'El-Rei;
-Agência bancária da Caixa de Crédito Agrícola;
- Praça de táxis;
- Extensão dos Correios (CTT);
- Cabine telefónica;
- Mercado da freguesia;
- Cooperativa agrícola;
- Associação Cultural e Desportiva "A Serrana";
- Campo de futebol;
- Polidesportivo;
- Posto público de Internet;
- Salão do centro paroquial;
- Posto de abastecimento de combustíveis;
- Cemitério;
- Casa mortuária;
- ETAR;
- Rancho Folclórico D. Pedro I;
- Banda Filarmónica "A Serrana" (1906 a 2002);

V - Feiras e festas tradicionais/actividades de recreio e culturais

- Feira Anual (4 de Agosto);
- Festas anuais em honra de S. Sebastião (Janeiro), Nossa Senhora do Amparo (Maio) e Nossa Senhora da Piedade (Setembro);
- Festival de bandas filarmónicas (Julho);
- Tasquinhas rurais (trienal);
- Provas de cicloturismo (Abril) e ciclismo (Agosto);
- Estafetas rurais (trianual);
- Exposição de artesanato (de dois em dois anos);
- Exposição de pintura e escultura.
Serra D'El-Rei possui, assim, os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila, pelo que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Serra D'El-Rei, no concelho de Peniche, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 5 de Março de 2003. Os Deputados do PCP: Rodeia Machado - Lino de Carvalho - Honório Novo - Bernardino Soares - António Filipe.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 128/IX
SOBRE A CRIAÇÃO DE UM REGIME ESPECIAL DAS PEQUENAS EXPLORAÇÕES DE PEDREIRAS PARA CALÇADA OU OUTROS INERTES

Exposição de motivos

O CDS-PP apresenta o presente projecto de resolução que atende à necessidade de proteger as pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes.
Na região da Serra de Aires e Candeeiros, onde abunda a pedra de calçada e laje, esta tem sido explorada para os mais diversos fins. Por isso, em inúmeras cidades, vilas e aldeias de Portugal existe a utilização dessa pedra e da calçada à portuguesa. De resto, um pouco por todo o mundo, designadamente nos países onde a presença portuguesa se fez sentir, é utilizado este tipo de pedra.
Ora, mais de 150 explorações dos concelhos de Porto de Mós, Santarém e Batalha trabalham exclusivamente na extracção e no corte de calçada nas Serra de Aires e Candeeiros. Efectivamente, as populações dos concelhos mencionados aderiram há várias gerações à exploração de pedreiras para calçada e outros inertes.
De acordo com estimativas da Associação de Exploradores de Calçada Portuguesa, dedicam-se a esta actividade artesanal mais de 200 entidades que empregam cerca