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3808 | II Série A - Número 091 | 06 de Maio de 2003

 

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação à Estónia, entre os dias 11 e 13 do próximo mês de Maio, em visita de Estado, a convite do Presidente Arnold Rüütel.
De 13 a 15 está igualmente prevista a minha deslocação à Letónia, em visita de Estado, a convite da Presidente Vaira Vike-Freiberga.
Na sequência desta visita deslocar-me-ei também, entre os dias 15 e 16, em visita de Estado à Lituânia, a convite do Presidente Rolandas Paksas.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 16 de Abril de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa às suas deslocações à Estónia (11 e 13 de Maio), a convite do Presidente Arnold Rüütel, à Letónia (13 a 15 de Maio), a convite da Presidente Vaira Vike-Freiberga, e à Lituânia (15 e 16 de Maio de 2003), a convite do Presidente Rolandas Paksas, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 22 de Abril de 2003. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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