O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 17 de Maio de 2003 II Série-A - Número 95

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Decreto n.º48/IX:
Aprova o regime jurídico da concorrência.

Proposta de lei n.º 50/IX (Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de resolução n.º 19/IX (Concessão de honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga):
- Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.