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Sábado, 24 de Maio de 2003 II Série-A - Número 97

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Sevilha.
- Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001. (a)
- Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001. (a)

Projectos de lei (n.os 291 a 295/IX):
N.º 291/IX - Sobre a prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares (apresentado pelo PS).
N.º 292/IX - Criação das freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo e de Vale de Milhaços, a partir das freguesias de Amora e de Corroios, e redimensionamento da cidade de Amora (apresentado pelo PSD).
N.º 293/IX - Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira (apresentado pelo PSD).
N.º 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 295/IX - Altera o regime jurídico da adopção (apresentado pelo PS).

Propostas de lei (n.os 51 e 54/IX):
N.º 51/IX (Alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 54/IX (Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

(a) São publicadas em suplemento a este número.

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