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0006 | II Série A - Número 098S | 29 de Maio de 2003

 

32 - Reajustamento da dotação em função da evolução verificada durante o 1.º trimestre;
33 a 38 - Ponderação dos encargos a suportar de acordo com a execução apresentada e dos encargos transitados;
39 -Reforço necessário à eventual prorrogação do contrato de prestação de serviços de um dos dois médicos afectos ao gabinete médico;
40 a 41 - Reajustamento face à previsão de acréscimo de encargos associados às iniciativas relacionadas com as "Comemorações do Centenário da Sala das Sessões", e ao montante de encargos transitados;
42 a 44 - Reforço decorrente dos reajustamentos efectuados em função do elevado grau de execução registado já durante o primeiro trimestre de 2003, em consequência das deslocações efectuadas a Timor-Lorosae, e ainda do processamento dos encargos com o contrato de avença de um técnico recrutado pela Assembleia da República para prestar assistência técnica no Parlamento timorense;
45 - Transferência de parte da dotação de despesas de capital da Provedoria de Justiça para reforço do seu orçamento de despesas correntes, de acordo com o pedido apresentado por essa entidade;
46 - Reforço do orçamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados, correspondente à previsão de metade das receitas a cobrar por esta entidade durante o corrente exercício, nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, sendo os restantes 50% receita do Estado;
47 - Reforço em função do ritmo observado nos primeiros três meses do ano;
48 - Reforço com o objectivo de concretizar o apoio institucional e financeiro da Assembleia da República ao Programa de Estudos Avançados em Jornalismo Político promovido pelo Observatório de Imprensa a ser desenvolvido pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, no âmbito do "Prémio Presidente Henrique de Barros", bem como acautelar o apoio financeiro que possa vir a ser atribuído à Fundação "O Século", no quadro da actividade que desenvolve junto de crianças carenciadas;
49 - Reforço da rubrica para integração dos encargos transitados do exercício anterior;
50 - Reforço por forma a permitir a renovação de algum equipamento no âmbito dos serviços da Assembleia da República, não contemplado no orçamento inicial;
51 - Reforço da rubrica para integração dos encargos transitados do exercício anterior;
52 - Transferência de parte da dotação de despesas de capital da Provedoria de Justiça para reforço do seu orçamento de despesas correntes, de acordo com o pedido apresentado por essa entidade.

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