O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 7 de Junho de 2003 II Série-A - Número 101

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Resolução:
Direito à arquitectura - revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.

Projectos de lei (n.os 112 e 305 a 311/IX):
N.º 112/IX (Adopta medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão do cidadão):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 305/IX - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (apresentado pelo BE).
N.º 306/IX - Aprova a Lei de Bases da Educação (apresentado pelo PS).
N.º 307/IX - Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (apresentado pelo PCP).
N.º 308/IX - Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro (apresentado pelo PSD).
N.º 309/IX - Lei de bases das comunicações electrónicas (apresentado pelo PS).
N.º 310/IX - Alteração da lei-quadro da criação de municípios (apresentado pelo PSD).
N.º 311/IX - Define um sistema nacional de coadjuvação docente especializada nos estabelecimentos públicos do ensino básico (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 75 a 77/IX):
N.º 75/IX - Aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais.
N.º 76/IX - Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade.
N.º 77/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral.

Projectos de resolução (n.os 153 a 156/IX):
N.º 153/IX - Aplicação da Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e da Lei da Adopção (apresentado pelo PCP).
N.º 154/IX - Viagem do Presidente da República à República Eslovaca (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 155/IX - Alteração do quadro e normas de admissão e provimento do pessoal da Assembleia da República (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 156/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março (apresentado pelo PCP).

Projecto de deliberação n.º 19/IX:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

Páginas Relacionadas
Página 4135:
4135 | II Série A - Número 101 | 07 de Junho de 2003   as penas de suspensão
Pág.Página 4135
Página 4136:
4136 | II Série A - Número 101 | 07 de Junho de 2003   Subsequentemente, cabe
Pág.Página 4136
Página 4137:
4137 | II Série A - Número 101 | 07 de Junho de 2003   b) Garantir um elevado
Pág.Página 4137
Página 4138:
4138 | II Série A - Número 101 | 07 de Junho de 2003   Artigo 8.º Direito
Pág.Página 4138