4531 | II Série A - Número 112 | 16 de Julho de 2003

Em seguida, foi votada a proposta do PSD para a alínea c), com o seguinte resultado:
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
Foi aprovada por maioria.
A proposta do PS de eliminação da alínea c) do n.º 1 ficou prejudicada com a aprovação da anterior proposta do PSD. Quanto à eliminação da expressão "moral", constante da alínea a) do n.º 2, esta proposta do PS foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, procedeu-se à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 10.º na redacção do projecto de lei, disposições estas que foram aprovadas por maioria, com a seguinte votação:
N.º 2:
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
N.º 3:
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
Quanto ao artigo 11.º do projecto de lei, foi apresentada pelo PS uma proposta de substituição da expressão "frequência" por "formação" constante do final da alínea c) do n.º 1. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Para o n.º 3 do artigo 11º na redacção do projecto de lei não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração, tendo o mesmo sido aprovado por maioria, com a seguinte votação:
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
Foram votadas as alíneas b) e i) do n.º 1 do artigo 12.º na redacção do projecto de lei, para o qual não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração. Estas alíneas foram aprovadas por unanimidade. Quanto à alínea l) do mesmo número 1, foi aprovada por maioria, com a seguinte votação:
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
Os artigos 24.º a 33.º, na redacção do projecto de lei, para o qual não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração, foram aprovados por unanimidade.
Para o artigo 42.º do projecto de lei, foi apresentada pelo PSD uma proposta de alteração do n.º 1 do estatuto da associação profissional dos médicos dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, estabelecendo a composição do Conselho Directivo. Esta proposta foi aprovada por maioria com a seguinte
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
O n.º 3 do artigo 42.º, na redacção do projecto de lei, foi aprovado por unanimidade.
Relativamente ao artigo 44.º do projecto de lei, foi apresentada pelo PS uma proposta de eliminação da alínea g) do n.º 1, proposta esta que foi rejeitada por maioria, com a seguinte:
Votação:
PSD - Contra
CDS-PP - Contra
PS - Favor
PCP - Abstenção
Foram votadas as alíneas h) e v) do n.º 1 do artigo 44.º na redacção do projecto de lei, para as quais não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração. Estas alíneas foram aprovadas por unanimidade. Quanto às alíneas g) e u) do mesmo n.º e artigo, foram aprovadas por maioria com a seguinte
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
Para o artigo 51.º do estatuto da associação profissional dos médicos dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, foi apresentada pela PSD uma proposta de alteração ao n.º 1, relativa ao reforço da composição do Conselho Deontológico e de Disciplina.
Esta proposta foi aprovada por maioria com a seguinte
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
Os artigos 45.º a 50.º e 52.º a 57.º, na redacção do projecto de lei, para os quais não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração, foram aprovados por unanimidade.
Os artigos 58.º a 72.º, na redacção do projecto de lei, para os quais não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração, foram aprovados por maioria com a seguinte
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
Os artigos 58.º a 72.º, na redacção do projecto de lei, para os quais não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração, foram aprovados por maioria com a seguinte
Votação:
PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção