Quinta-feira, 25 de Setembro de 2003 II Série-A - Número 3

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 290, 337 e 340 a 349/IX):
N.º 290/IX (Difusão da música portuguesa na rádio):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 337/IX [Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)]:
- Idem.
N.º 340/IX - Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (apresentado por Os Verdes).
N.º 341/IX - Assistência a banhistas (apresentado por Os Verdes).
N.º 342/IX - Valorização de resíduos (apresentado por Os Verdes).
N.º 343/IX - Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças (apresentado por Os Verdes).
N.º 344/IX - Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público (apresentado pelo PS).
N.º 345/IX - Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública (apresentado pelo PS).
N.º 346/IX - Aprova a lei-quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro (apresentado pelo PS).
N.º 347/IX - Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública (apresentado pelo PS).
N.º 348/IX - Aprova a lei-quadro dos institutos públicos integrantes da administração do Estado (apresentado pelo PS).
N.º 349/IX - Estabelece os princípios e as normas a que deverá obedecer a organização dos serviços da administração directa do Estado (apresentado pelo PS).

Propostas de lei (n.os 82, 83 e 92/IX):
N.º 82/IX - Altera o artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (apresentada pela ALRM):
- Texto e despacho n.º 84/VIII de admissibilidade.
N.º 83/IX - Altera o artigo 85.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (apresentada pela ALRM):
- Texto e despacho n.º 83/VIII de admissibilidade.
N.º 92/IX - Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Projectos de resolução (n.os 177 a 179/IX):
N.º 177/IX - Adopta medidas de precaução no uso de telemóveis (apresentado por Os Verdes).
N.º 178/IX - Atribuição de prioridade máxima na instalação de sistema costeiro de vigilância marítima (apresentado por Os Verdes).
N.º 179/IX - Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.