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Sexta-feira, 26 de Setembro de 2003 II Série-A - Número 04

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Resolução:
- Viagem do Presidente da República a Nova Iorque.
- Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001.

Projectos de lei (n.os 234, 344 e 350 a 352/IX):
N.º 234/IX (Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 344/IX (Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 350/IX - Incentivo à acção das organizações e agentes de cooperação para o desenvolvimento (apresentado pelo Deputado do BE Francisco Louçã).
N.º 351/IX - Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia (apresentado pelo PCP).
N.º 352/IX - Reforça os direitos das pessoas que vivem em união de facto (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 79 e 93/IX):
N.o 79/IX (Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 93/IX - Regula e harmoniza os princípios básicos de cessão de créditos do Estado e Segurança Social para titularização.