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Sábado, 29 de Novembro de 2003 II Série-A - Número 17

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República à Argélia.
- Viagem do Presidente da República a Genebra.
- Aprova, para ratificação, o Acordo-quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002. (a)

Projectos de lei (n.os 347 a 349, 368, 378 e 379/IX):
N.º 347/IX (Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 348/IX (Aprova a lei-quadro dos institutos públicos integrantes da administração do Estado):
- Idem.
N.º 349/IX (Estabelece os princípios e as normas a que deverá obedecer a organização dos serviços da administração directa do Estado):
- Idem.
N.º 368/IX [Altera a Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos)]:
- Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 378/IX - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (apresentado por Os Verdes).
N.º 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica a cidade (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 89 a 91/IX):
N.º 89/IX (Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 347/IX.
N.º 90/IX (Aprova a lei-quadro dos institutos públicos):
- Vide projecto de lei n.º 348/IX.
N.º 91/IX (Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 349/IX.

Projectos de resolução (n.os 192 e 193/IX):
N.º 192/IX - Viagem do Presidente da República à Argélia (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 193/IX - Viagem do Presidente da República a Genebra (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Idem.

Propostas de resolução (n.os 45 a 51/IX):
N.º 45/IX (Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

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