1432 | II Série A - Número 023 | 20 de Dezembro de 2003

de vale que se prolonga até meia encosta nas áreas de declive mais suave, onde o homem, ao longo dos séculos, construiu socalcos para aproveitar todo o solo que lhe permitia a prática da actividade agrícola. Segue-se uma área de floresta que se estende até aproximadamente os 650 metros de altitude, onde se verifica a existência de várias espécies autóctones, nomeadamente carvalhos e castanheiros. É uma floresta que revela grande interesse ecológico, porque preserva espécies adaptadas às condições edafo-climáticas e que são o sustentáculo de espécies faunísticas de montanha, umas com valor para a conservação da natureza e outras com valor cinegético. A parte superior apresenta vegetação herbácea e sub-arbustiva em equilíbrio com as condições de solo e clima mas muito ricas em espécies florísticas, o que implica uma forte biodiversidade. Funcionaram ao longo de muitos anos como pastagens naturais para a criação de gado miúdo e também de bovino autóctone.
As características climáticas desta área, pelos elevados valores de precipitação que apresenta e associado à sua constituição geológica, fazem sobressair a importância dos recursos hídricos, quer em termos de quantidade quer em termos de qualidade. É um recurso extremamente importante e que deve ser objecto de uma gestão racional e sustentável, procurando gerar formas de equilíbrio entre a preservação e a exploração económica sustentável dos recursos naturais.
Os principais estrangulamentos ao desenvolvimento são:
- Perda da biodiversidade, consequência dos incêndios e, sobretudo, de reflorestamentos com espécies não autóctones potenciadores de rupturas ecológicas e com consequências sobre a perda de valor da paisagem como elemento potenciador de actividades diversas como o turismo e fundamentais para a inversão da tendência ao despovoamento que tem caracterizado toda esta área, persistindo algumas manchas de vegetação autóctone com elevado risco de destruição.
- Perda de vitalidade demográfica e social dos núcleos populacionais, cada vez mais fragilizados pela ausência de expectativas para a população residente. O crescente envelhecimento populacional põe em causa a sustentabilidade de muitos dos núcleos populacionais. Já é possível encontrar povoações completamente abandonadas, como é o caso de Currais (abandonado desde o final dos anos 80). A persistência desta tendência inviabiliza um correcto ordenamento da serra e tem impactos negativos em toda a região, nomeadamente ao nível da qualidade ambiental.
- Baixa qualificação dos recursos humanos, elevados índices de abandono escolar e fragilidade do mercado de emprego. As populações que persistem apresentam problemas de natureza económica e social, como sejam: deficiente apoio à terceira idade e à infância; elevada representatividade de rendimentos provenientes de reformas; forte dependência de apoios sociais; fraca capacidade empresarial; baixo nível de escolarização e problemas de abandono escolar; reduzidas oportunidades de emprego para a população jovem. Os serviços de gestão da paisagem e dos recursos naturais podem reflectir-se positivamente na criação de emprego. A actividade de manutenção de espaços verdes não é uma actividade nova no sentido estrito do termo, mas, sobretudo, uma actividade que terá uma importância cada vez mais forte por várias razões: por ser objecto de uma crescente solicitação social, reflexo de novos padrões de vida; por as actividades ligadas à melhoria do quadro de vida, de valorização da paisagem, poderem constituir uma forma de superar as carências dos espaços rurais em vantagens comparativas do tipo económico; e por ser um instrumento de reconquista de identidade.
- Destruição do património arquitectónico rural em sequência dos fenómenos de desertificação humana e da incapacidade de definição de estratégias num contexto de novas funcionalidades;
- No perímetro da área delimitada como Serra da Aboboreira existe um vasto património classificado, nomeadamente a Anta da Aboboreira e o conjunto megalítico da Aboboreira que funciona como campo de investigação arqueológica de importância internacional, pela abundância e representatividade de vestígios megalíticos, o que demonstra a antiguidade da ocupação humana nesta área. Estes vestígios símbolos vivos de toda a história identitária desta região estão votados a um completo abandono.
A criação da área de paisagem protegida da Serra da Aboboreira pretende transformar-se num factor de desenvolvimento para toda a região em que se insere por trés razões:
- Por ser reservatório de património natural e construído que deve primeiramente reverter-se em vantagem para as populações locais;
- Permitir a criação de postos de trabalho numa área com grande défice de oportunidades para os jovens activos;
- Pretende traduzir uma nova maneira de encarar o ambiente como motor do desenvolvimento.
Decorrentes dos objectivos previstos na legislação constituem objectivos genéricos da área de paisagem protegida da Serra da Aboboreira:
- Proteger e salvaguardar a diversidade paisagística, os valores naturais e culturais existentes, tendo em vista a valorização ambiental, componente fundamental do processo de desenvolvimento;
- Recuperar paisagens naturais e semi- naturais degradadas por acções antrópicas;
- Promover a qualidade de vida das populações, revitalizando formas tradicionais de cultura, sobretudo através da valorização dos recursos humanos e de novas formas de promoção profissional;
- Incentivar práticas agrícolas e florestais capazes de viabilizar novos modelos de agricultura que, assegurando os objectivos económicos que lhe são inerentes, não degradem o ambiente;
- Fomentar o desenvolvimento local, aproveitando os recursos endógenos, através de uma gestão integrada do território.
A área a classificar como paisagem protegida da Serra da Aboboreira possui uma elevada qualidade cénica e ambiental e, sendo uma paisagem particularmente sensível, pretende constituir um instrumento de conservação da natureza e de promoção do desenvolvimento das populações.