1654 | II Série A - Número 030 | 22 de Janeiro de 2004

Foram iniciados os trabalhos, prevendo-se a sua conclusão ainda durante o corrente ano, do confinamento do passivo ambiental do complexo químico e requalificação ambiental, no âmbito do Projecto Erase.

Equipamentos

Os equipamentos e serviços da Administração Pública, concentrados na sede do concelho, realçam a importância da vila de Estarreja.
Na vila localizam-se a câmara municipal, tribunal judicial, repartição de finanças, tesouraria da fazenda pública, cartório notarial, conservatória do registo civil e predial, extensão da segurança social, estação dos correios, quartel da GNR, estação dos caminhos-de-ferro, centro de saúde, Hospital de Estarreja/Visconde de Salreu, escolas básicas integradas e secundárias e jardins de infância.
Registam-se as seguintes infra-estruturas culturais e desportivas: complexo municipal de piscinas, complexo do Clube Desportivo de Estarreja, escola secundária com instalações desportivas, Escola Básica 2,3 com instalações desportivas, quatro escolas básicas, pavilhão gimnodesportivo municipal, polidesportivo de ar livre, biblioteca municipal, biblioteca da Fundação Calouste Gulbenkian, três jornais locais, estação de rádio, cine-teatro e quartel para os bombeiros voluntários.

Actividade social, cultural e desportiva

O movimento associativo é rico e variado. É servido por diversas colectividades de natureza social, cultural, recreativa e desportiva, a saber:
Acto - Instituto de Arte Dramática, Adigesta - Associação para o Desenvolvimento Integral e Global de Estarreja, Associação Estarreja Desporto e Lazer, Escola de Samba Os Independentes da Vila, Escola de Samba Vai Quem Quer, Associação das Famílias de Apicultores de Estarreja, Associação de Dadores de Sangue das Terras do Antuã, Associação de Estudantes da Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, Associação de Estudantes da Escola Secundária de Estarreja, Associação de Moradores da Urbanização da Póvoa de Baixo, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do Barreiro de Além, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária e Pré-Primária de Agro, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária da Póvoa, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Estarreja, Associação de Professores de Terras do Antuã, Associação de Solidariedade Estarrejense, Associação Desportiva de Santiais, Associação Desportiva Kart Clube de Estarreja, Associação do Carnaval de Estarreja, Associação dos Antigos Alunos do Externato Egas Moniz e Ensino Secundário de Estarreja, Associação de Entusiastas do Caminho-de-ferro de Aveiro/Vouga, Associação Fórum Estarrejense, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja, Associação Juvenil Escola de Samba Trepa Coqueiro, Associação Portuguesa de Deficientes - Núcleo de Estarreja, Associação Recreativa e Cultural dos Apicultores da Terras do Antuã, Ballet Contemporâneo do Norte, Casa do Benfica de Estarreja, Cegonha Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja, Centro Recreativo de Estarreja, Cerciesta - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças inadaptadas de Estarreja, Clube de Campismo de Estarreja, Clube Desportivo de Estarreja, Clube Ornitológico do Antuã, Conferência de S. Vicente de Paulo-Cáritas, Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento n.º 233-S.Tiago, Estarreja Andebol Clube, Grupo de Samba Os Morenos, Grupo Desportivo e Cultural do Pessoal da Cires, Moto Clube de Estarreja, Núcleo da Cruz Vermelha de Estarreja, Clube de Orientação de Estarreja, Rotaract Clube de Estarreja, Rotary Clube de Estarreja, SEMA - Associação Empresarial e Sociedade Columbófila de Estarreja.
Como se verifica, Beduído, que é a freguesia base da vila de Estarreja, tem equipamentos colectivos farmácia, hospital, centro de saúde, associação de bombeiros, casa de espectáculos, museu e biblioteca, estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico, preparatório e secundário, transportes públicos, parques e jardins públicos.
Também como se verifica importantes e sobejas razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica justificam a elevação a cidade.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de S. Bento, 7 de Janeiro de 2004. Os Deputados do PSD: Manuel Oliveira - Isménia Franco - Abílio Almeida Costa - Cruz Silva - Jorge Tadeu Morgado - Luís Montenegro - Gonçalo Breda Marques - José Manuel Ribeiro.

PROJECTO DE LEI N.º 402/IX
ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE PARDILHÓ, NO CONCELHO DE ESTARREJA, DISTRITO DE AVEIRO, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

1 - Breve caracterização histórica

No século XIII, aquando da doação do "Couto de Antuã e Avança" ao Mosteiro de Arouca, não há referência ao nome de Pardilhó. No entanto, num documento do século X publicado na história de Válega lê-se numa carta de doação dos terrenos à volta da "Fontela" ser o local onde está a povoação de Pardilhó. Terrenos para as salinas Ipsas salinas ariani de parte stario fontanella
O nome de Pardilhó aparece no ano de 1601, ligado a um lugar anexado ao Bunheiro. Posteriormente foi elevado a Curato, anexa à Reitoria de Santa Marinha de Avanca.
No ano de 1875 fazia parte integrante do concelho de Estarreja e já era uma paróquia do mesmo concelho.
Destaque-se que a Freguesia chegou a pertencer em 1926 ao Concelho de Ovar, mantendo desde então a ligação administrativa a Estarreja.