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Sábado, 14 de Fevereiro de 2004 II Série-A - Número 36

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Direcção do portal da Assembleia da República na Internet.
- Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007.

Propostas de lei (n.os 104 e 109/IX):
N.º 104/IX (Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia e Finanças.
- Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 109/IX (Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho):
- Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.