Sábado, 13 de Março de 2004 II Série-A - Número 44

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 333, 396, 399 e 417/IX):
N.º 333/IX (Regime jurídico da criação de municípios na Região Autónoma dos Açores):
- Parecer da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
N.º 396/IX (Institui o Conselho Nacional de Saúde - CNS):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 399/IX (Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde):
- Idem.
N.º 417/IX - Terceira alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais (apresentada pelo PSD e CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 113 e 119/IX):
N.º 113/IX (Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual):
- Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 119/IX - Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março.

Projectos de resolução (n.os 231 a 233/IX):
N.º 231/IX - Elaboração do Plano Nacional de Saúde Ambiental e do Plano Nacional da Água e Saúde (apresentado por Os Verdes)
N.º 232/IX - Sobre o futuro do Centro Materno-Infantil do Norte (apresentado pelo PCP)
N.º 233/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde (apresentado pelo PCP).

Proposta de resolução n.º 55/IX (Aprova, para ratificação, o Protocolo de alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.