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Quinta-feira, 6 de Maio de 2004 II Série-A - Número 57

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 426 e 430/IX):
N.º 426/IX (Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Economia e Finanças.
- Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 430/IX (Exercício antecipado do direito de voto por estudantes nas eleições para o Presidente da República, a Assembleia da República, as autarquias locais e as assembleias legislativas regionais e nos referendos):
- Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Proposta de lei n.º 119/IX (Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março):
- Vide projecto de lei n.º 426/IX
- Texto final da Comissão de Economia e Finanças.

Projectos de deliberação (n.os 29 e 30/IX):
N.º 29/IX - Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 30/IX - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).