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2677 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

 

Monteiro. Possui também duas unidades de construção naval, dedicando-se uma delas à construção de embarcações recreativas e a outra a embarcações de pesca artesanal.
O sector terciário cresceu em importância, à medida que diminuía o peso do sector primário. Actualmente, a Gafanha da Encarnação tem diversos estabelecimentos comerciais, principalmente ao longo das suas principais vias - Rua Prof. Francisco Corujo, Rua do Carmo, Rua de Ílhavo e junto à E.B. 2.3.
Estes estabelecimentos dedicam-se às mais diversas actividades restauração, alimentação e bebidas e outros serviços tais como floristas, cabeleireiros, gabinetes de projectos, de contabilidade, agência de viagens, etc.
De referir ainda a existência de duas agências bancárias, de um posto dos correios, de uma extensão do Centro de Saúde de Ílhavo, de dois consultórios médicos (de clínica geral), de um consultório de ortodontia e de uma farmácia.
A povoação encontra-se servida de transportes públicos colectivos, encontrando-se a operar actualmente duas empresas que ligam esta povoação às localidades vizinhas, à sede do município e a Aveiro.

V - Equipamentos e actividade sócio-cultural

A Gafanha da Encarnação possui actualmente três escolas básicas do 1.º ciclo com um total de 250 alunos, uma escola básica do 2.º e 3.º ciclos com 497 estudantes, uma creche com cerca de 60 crianças, três jardins de infância com 115 crianças, um infantário com 80 crianças e dois centros de ATL frequentados por cerca de 140 crianças. Tem ainda a funcionar uma ludoteca/mediateca/biblioteca no edifício sócio-educativo, dinamizada pela Associação de Pais e Amigos das Crianças da Gafanha da Encarnação, que também integra o único clube de competição de natação do município.
Existe também um pavilhão gimnodesportivo, usado durante o dia e à semana pelos alunos da E.B. 2.3 e à noite e ao fim-de-semana por diversas associações da freguesia.
A povoação tem ainda um Salão Cultural, pertença da junta de freguesia, com um auditório com capacidade para cerca de 250 pessoas sentadas.
Existe igualmente um recinto desportivo com um campo de futebol, campos de ténis e um recinto polivalente descoberto. A povoação possui um grupo desportivo - Novo Estrela da Gafanha da Encarnação (NEGE), cuja actividade principal é o futebol, sendo ainda este grupo o responsável pela dinamização do recinto desportivo.
Existem duas associações náuticas com sede na localidade - A Associação Náutica da Gafanha da Encarnação e o Marina Clube da Gafanha, que exploram as duas marinas para embarcações de recreio existentes.
A Junta possui um "Espaço Internet" com seis computadores, dinamizado por uma recém criada Associação Juvenil - Associação de Jovens Cyberclip, responsável pela gestão e animação deste espaço.
O movimento associativo da povoação é ainda completado pela acção da Associação de Jovens da Gafanha da Encarnação, pelo Agrupamento de Escuteiros do CNE 1024 e pelo Rancho Folclórico "As Ceifeiras". Existem também dois Núcleos de Xadrez e Karaté, apoiados pela junta de freguesia, com participação nos Campeonatos Regionais das referidas modalidades. No Salão Cultural da Junta de Freguesia, funcionam ainda aulas de Danças de Salão, dinamizadas pela Colectividade Popular da Coutada, com sede na freguesia de São Salvador.
No âmbito do apoio social às famílias mais carenciadas e à terceira idade, destaca-se o papel do Centro Social Paroquial da Gafanha da Encarnação (que também administra a creche e um dos jardins de infância anteriormente referidos), bem como a acção de outras IPSS das localidades limítrofes (v.g. Fundação Prior Sardo da Gafanha da Nazaré) ou baseadas na sede do município (v.g. Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo).
Em face do exposto, verifica-se assim que, pela sua dinâmica própria, nível de equipamentos colectivos actualmente existente, história, sentimento de pertença a uma mesma realidade sócio-cultural, vigor das suas instituições e das suas gentes e pela memória de todos os antepassados dos actuais habitantes da Gafanha da Encarnação que, com o seu suor e pulso construíram da areia esta notável localidade, bem como pelo facto da sua viabilidade político-administrativa e as repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local, entendemos que é chegado o momento de alteração da categoria. desta povoação, ao abrigo do Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e atendendo a que a povoação da Gafanha da Encarnação reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, o Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinado, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 11 de Junho de 2004. - O Deputado do PSD, Jorge Tadeu Morgado.

PROPOSTA DE LEI N.º 80/IX
(LEI DE BASES DO DESPORTO)

Relatório da votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e respectivo anexo (incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e declaração de voto do PS)

Relatório

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, reunida no dia 27 de Abril e nos dias quatro, seis, 12, 18, 19 e 20 de Maio do ano de 2004, procedeu, nos termos regimentais, à discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 80/IX - "Lei de Bases do Desporto", bem como das propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP.
Encontravam-se presentes os Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

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