2686 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

do que era o padrão internacional, as marcas internacionais e os resultados nessa matéria, bem como a definição da ordem e do enquadramento em que se alcançavam esses resultados. Disse ainda que não seria de estranhar se, no futuro, se vier a desenvolver uma discussão em torno de mínimos olímpicos conseguidos no quadro e na ordem desportiva nacional.

Artigo 49.º (Actividade desportiva federada)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 49.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 50.º (Prática desportiva para cidadãos portadores de deficiência)

Foi apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, uma proposta de alteração, na qual se propõe a fusão dos três números do artigo num só com o seguinte texto: "O Estado deve fomentar a prática do desporto para cidadãos portadores de deficiência, adaptada às respectivas especificidades e orientada, com as ajudas técnicas adequadas, para uma plena integração e participação sociais em igualdade de oportunidade com os demais cidadãos".

Esta proposta de alteração foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do PS. Em consequência desta aprovação, o texto do artigo 50.º da proposta de lei ficou prejudicado.

Em declaração de voto referente ao artigo 50.º da proposta de lei, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que o Grupo Parlamentar do PCP votara contra a proposta de fusão dos três números deste artigo por entender que no texto inicial da proposta de lei havia um maior aprofundamento das matérias e uma diferenciação das situações, bem como a tomada de medidas concretas relativamente à matéria da prática desportiva para cidadãos portadores de deficiência.

Artigo 51.º (Desporto na escola)

- A proposta de substituição do inciso "extra-curricular" pela expressão "de complemento curricular" no n.º 1 do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
- A proposta de substituição da expressão "prática corporal e desportiva, e visando" pela expressão "prática desportiva, visando", no n.º 1 do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
- As propostas de eliminação dos n.os 2 e 3, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
- A proposta de eliminação do n.º 4, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP.
- A proposta de eliminação do n.º 5, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.
- O texto do artigo 51.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.

Artigo 52.º (Desporto no ensino superior)

- A proposta de substituição do inciso "extra-curriculares" pela expressão "de complemento curricular organizadas" no n.º 1 do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.
- A proposta de eliminação do n.º 2 do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP foi aprovada por unanimidade.
- A proposta de eliminação do n.º 3, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
- As propostas de eliminação dos n.os 4 e 5, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 52.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 53.º (Prática desportiva feminina)

A proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.

Artigo 54.º (Desporto e trabalho)

- A proposta de alteração ao n.º 1, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de reformular o início do texto para "As actividades desportivas constituem", eliminando-se a expressão "devem ser encorajadas" e o inciso "enquanto", foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 54.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Artigo 55.º (Desporto nas forças armadas e nas forças de segurança

- A proposta de alteração ao n.º 2, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 55.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 56.º (Prática desportiva de cidadãos privados de liberdade)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 56.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.