2692 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

N.º 2: Terminar não com "(…) social" mas sim com "(...) social negativa".
N.º 3: Retirar "(…) os poderes locais e (…)"

Artigo 38.º (Desporto na infância, adolescência e juventude)- Futuro artigo 41.º
N.º 2: Substituir "Governo" por "Estado"
N.º 3: Onde está "desportistas" deve passar a estar "praticantes desportivos".

Artigo 39.º (Prática desportiva para minorias étnicas e imigrantes)- Futuro artigo 55.º
N.º 1: Retirar a palavra "rápida"

Artigo 40.º (Interdição e controlo da prática de dopagem)- Futuro artigo 42.º
N.º 1: Onde está "desportistas" deve passar a estar "praticantes desportivos"
N.º 1: Onde está "dopantes promovendo-se" deve passar a estar "dopantes e métodos interditos (…)".

Artigo 41.º (Luta contra a violência e a intolerância racial e étnica)- Futuro artigo 43.º
Substituir "Governo" por "Estado"
Onde está apenas "corpos sociais intermédios" deve passar a estar "corpos sociais intermédios públicos e privados". Terminar em "étnica".

Artigo 43.º (Voluntariado desportivo)- Futuro artigo 45.º
N.º 1: Reformular o início do texto para. "Voluntariado desportivo é (…)"
N.º 2 e N.º 3: Fundir num só número com o seguinte texto: "Compete ao Estado sensibilizar a sociedade em geral, e os escalões etários mais jovens em particular, para a importância do voluntariado desportivo, enquanto forma de exercício do direito de cidadania."

Artigo 45.º (Questões estritamente desportivas)- Futuro artigo 47.º
N.º 2: Reformular o início do texto para: "São questões (…)"
N.º 3: Reformular o início do texto para: "No número anterior (…)"
N.º 3: Substituir "nomeadamente" por "designadamente"

Artigo 47.º (Arbitragem de conflitos desportivos)- Futuro artigo 49.º
N.º 4: Colocar o nome da Comissão em maiúsculas, alterando o nome para apenas Comissão de Arbitragem Desportiva.

Artigo 48.º (Classificação)- Futuro artigo 50.º
N.º 1: Retirar um dos elementos da classificação, passando a constar apenas que "A actividade desportiva classifica-se em actividade desportiva não profissional e profissional."
Inserir um novo n.º 2: "A actividade desportiva, em função dos resultados obtidos na ordem desportiva internacional, por praticantes desportivos e selecções nacionais, pode ainda classificar-se como de alta competição."

Artigo 50.º (Prática desportiva para cidadãos portadores de deficiência)- Futuro artigo 52.º
N.os 1, 2 e 3: Fundir os três números num só com o seguinte texto: "O Estado deve fomentar a prática do desporto para cidadãos portadores de deficiência, adaptada às respectivas especificidades e orientada, com as ajudas técnicas adequadas, para uma plena integração e participação sociais em igualdade de oportunidade com os demais cidadãos".

Artigo 51.º (Desporto na escola)- Futuro artigo 53.º
N.º 1: Substituir a expressão "extra-curricular" por "de complemento curricular"
N.º 1: Onde está "(…) prática corporal e desportiva, e visando (…)" deve passar a estar "(…) prática desportiva, visando (…)".
N.º 2: Eliminar
N.º 3: Eliminar
N.º 4: Eliminar
N.º 5: Eliminar

Artigo 52.º (Desporto no ensino superior)- Futuro artigo 54.º
N.º 1: Após "extra-curricular" colocar "organizadas"
N.º 2: Eliminar
N.º 3: Eliminar

Artigo 53.º (Prática desportiva feminina)
Eliminar o artigo

Artigo 54.º (Desporto e trabalho)- Futuro artigo 56.º
Reformular o início do texto para "As actividades desportivas (…)"

Artigo 55.º (Desporto nas forças armadas e nas forças de segurança)- Futuro artigo 57.º
N.º 2.: Começar o texto da seguinte forma: "No âmbito das forças armadas e das forças de segurança o desporto organiza-se (…)".

Artigo 57.º (Actividades física e desportiva de natureza informal)- Futuro artigo 59.º
Epígrafe: Mudar para "Desporto de natureza informal"
Texto: Nova redacção: "É desporto de natureza profissional o praticado (…)".

Artigo 58.º (Actividade desportiva profissional)- Futuro artigo 60.º
Reformular o início do texto para:"Actividade desportiva profissional é (…)"