2694 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

Artigo 76.º (Desporto e ordenamento do território)- Futuro artigo 78.º
N.os 1 e 2: Retirar ""(…) e equipamentos (…)"

Artigo 77.º (Desporto e juventude)- Futuro artigo 79.º
N.º 1. Onde está "A actividade física" deve passar a estar "O desporto".
N.º 1: Após "tempos livres" deve passar a ler-se "(…) dos jovens, de modo a facilitar a sua inserção na sociedade."
N.º 3: Onde está "Governo" deve estar "Estado"
N.º 4: Onde está "Governo" deve estar "Estado"
N.º 4: Onde está apenas "corpos sociais intermédios" deve passar a estar "corpos sociais intermédios públicos e privados".

Artigo 78.º (Política integrada e descentralizada)- Futuro artigo 80.º
N.º 1: Deve passar a ler-se: "(…) integrada de infra-estruturas desportivas, colaborando (…) modernização das mesmas."

Artigo 79.º (Intervenção pública)- Futuro artigo 81.º
N.º 1: Antes da alínea a) deve-se ler: "Com (…) infra-estruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento do desporto, o (…)"
N.º 1, alínea c): Deve passar a ler-se "A sujeição das infra-estruturas a (…)"
N.º 3: Onde está "departamento ministerial responsável pela política desportiva" deve passar a ler-se "membro do governo responsável pela área do desporto"
N.º 3: Onde está "departamentos ministeriais (…)" deve passar a estar "departamentos públicos (…)".
N.º. 4: Onde se lê "instalações" deve ler-se "infra-estruturas"
N.º. 7: Onde se lê "equipamentos" deve ler-se "infra-estruturas desportivas".

Artigo 80.º (Instalações e equipamentos escolares)
Eliminar

Artigo 81.º (Acesso às instalações e aos equipamentos desportivos)- Futuro artigo 82.º
Epígrafe e texto: Onde está "instalações e equipamentos desportivos" deve passar a ler-se "infra-estruturas desportivas".

Artigo 82.º (Espaços naturais)- Futuro artigo 83.º
N.º 2: Onde está "(…) no meio natural (…)" deve estar "nos espaços naturais (…)"
N.º 3: Substituir "O Governo e demais movimento desportivo (…) por O Estado e os corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo (…)"
N.º 4: Alterar a redacção para: "Na concepção de infra-estruturas apropriadas no quadro de actividades desenvolvidas nos espaços naturais, devem ser salvaguardados o meio ambiente e as especificidades da respectiva modalidade desportiva".

Artigo 83.º (Livre entrada nos recintos desportivos)- Futuro artigo 84.º
N.º 2: Substituir "O diploma previsto no número anterior deve garantir o (…)" por "Deve ainda ser garantido o (…)"

Artigo 85.º (Atlas Desportivo Nacional)- Futuro artigo 86.º
Reformular início do texto para. "O Atlas Desportivo Nacional visa permitir (…)"

Artigo 86.º (Registo de clubes e federações)- Futuro artigo 87.º
Após "utilidade pública" eliminar as palavras "desportiva e dos clubes (…)".

Os Deputados: Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) - Bruno Vitorino (PSD) - Henrique Campos Cunha (CDS-PP) - Luís Cirilo (PSD) - Ribeiro Cristóvão (PSD) - Jorge Nuno Sá (PSD).

Proposta de alteração

Artigo 52.º (Desporto no ensino superior) - Futuro artigo 54.º
Proposta de alteração ao artigo 52.º, que substitui a anteriormente apresentada

N.º 1: Substituir "extra-curricular" por "de complemento curricular organizadas"
N.º 2: Eliminar
N.º 3: Eliminar

Artigo 59.º (Clubes, praticantes e competições profissionais)- Futuro artigo 61.º
Proposta de alteração ao artigo 59.º, que substitui a anteriormente apresentada.

N.º 1, alínea a): Substituir "(…) em via profissionalizante" por "em regime de contrato de formação desportiva"
N.º 1, alínea b): Onde está "federação" deve passar a estar "liga profissional ou entidade análoga".
N.º 2. Retirar o inciso "mediante a celebração de contrato de trabalho desportivo"
N.º 3: Em coerência com o artigo 23.º, n.º. 4., alínea d), alterar a expressão" (…)pelas federações respectivas(…)" por "pela liga ou entidade análoga respectiva".

Artigo 60.º (Alta competição)- Futuro artigo 62.º
Proposta de alteração ao artigo 60.º, que substitui a anteriormente apresentada

N.º 1: Substituir "(…) procurando a respectiva carreira desportiva visar (…)" por "(…) procurando que a respectiva carreira desportiva vise (…)".
N.º 2: Refazer o texto da seguinte forma: "O desenvolvimento da alta competição é objecto de medidas de apoio específicas, atentas as especiais exigências de preparação dos respectivos praticantes".
N.º 3: Onde está "(…) contemplam o (…)" substituir por "(…) aplicam-se ao (…)"