N.º 267/IX - Viagem do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

Propostas de resolução (n.os 69 e 72/IX):
N.º 69/IX (Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada na cidade do Vaticano a 18 de Maio de 2004):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 72/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados-membros da União Europeia relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado Maior da União Europeia dos Quarteis-Generais e das Forças que poderão ser postas à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.º 2 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados-membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto (UE - SOFA), assinado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2003. (a)

Projecto de deliberação n.º 31/IX:
Constituição de uma comissão eventual para a avaliação da execução do plano de acção nacional de luta contra a droga-Horizonte 2004 e acompanhamento do processo de definição do "Horizonte 2008" (apresentado pelo PCP).