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2950 | II Série A - Número 072 | 03 de Julho de 2004

 

Deste modo, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Bouro de Santa Maria, no concelho de Amares, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 23 de Junho de 2004. Os Deputados do PSD: Jorge Pereira - Virgílio Costa - Luís Cirilo - Eugénio Marinho - José Tavares Moreira - Goreti Machado - António Pinheiro Torres - Rui Miguel Ribeiro - Fernando Pereira.

PROJECTO LEI N.º 470/IX
ELEVAÇÃO DA VILA DE TAROUCA À CATEGORIA DE CIDADE

Situação geográfica e caracterização geral

Tarouca é vila e sede do concelho com o mesmo nome, pertence à comarca e Diocese de Lamego (10 Kms de distância) e ao distrito de Viseu distando seis dezenas de km da sua capital. Compõem-no 10 freguesias: Dalvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, S. João de Tarouca, Tarouca, Ucanha, Várzea da Serra e Vila Chã da Beira.
A sede do concelho situa-se junto à EN 226 à distância de 8 km do nó do IP3 de Calvilhe (Lamego) a noroeste e a sudoeste, através da EN 226-3, dista 18 km do nó de Bígorne (Lamego) de acesso ao mesmo itinerário principal. A EN 329 liga o concelho a Vila Nova de Paiva a sudeste, enquanto a nascente a ligação a Moimenta da Beira faz-se pela EN 226. Através da EM 520 chega-se a Armamar, a nordeste do concelho. A estação ferroviária e o cais fluvial da cidade da Régua servidos pelo IP3 ficam a cerca de 15 minutos, enquanto o Porto e as suas importantes infra-estruturas aeroportuárias e portuárias distam cerca de uma hora e trinta minutos.
Geograficamente confina a oeste e noroeste com o concelho de Lamego, a norte e nordeste com o concelho de Armamar, a este e sudeste com o concelho de Moimenta da Beira, a sul com o concelho de Castro Daire e a sudeste com Vila Nova de Paiva.
O município de Tarouca estende-se por uma área de 102 km2, tendo uma população residente de 8325 habitantes (censos de 2001), o que lhe dá uma densidade populacional de aproximadamente 82 habitantes por cada km2, embora se estimem em cerca de 3000 os tarouquenses emigrados na Suíça e outros países europeus que não se incluíram nesse recenseamento.
Cerca de metade do território do concelho encontra-se em áreas baixas ou vales com uma altitude média de 400/500m, enquanto a restante parte se situa em zonas mais elevadas, cuja altitude chega a atingir os 1100 metros no seu ponto mais alto.
O altiplano da Nave, que desde a Lapa se prolonga até ao Montemuro, marca a parte sul do concelho formando uma barreira natural a que vulgarmente se denomina Serra de Santa Helena. A sudeste ergue-se o Monte Raso e, entre eles, outros contrafortes se elevam, ondulando suavemente a grande bacia do concelho.
Este pequeno sistema orográfico apresenta-nos três vales secundários assim designados: o "Vale de Tarouca", situado entre os Rios Varosa e Varosela, que nascidos bem perto um do outro junto a Várzea da Serra, tomam caminhos opostos e encontram-se precisamente no meio de outro vale ("Vale do Varosa"), aquele que começa, apertado, em S. João de Tarouca e aos poucos se alargando prolongando-se por Mondim da Beira, Dalvares e Ucanha. Por último, temos o "Vale de Salzedas" que acompanha o curso do Rio Torno ou Galhosa e que também desagua no Varosa que por sua vez irá desembocar no Douro, na sua margem esquerda em frente da cidade de Régua.
Tarouca situa-se precisamente na zona de transição entre as Beiras e o Alto Douro, o que lhe confere características diversas. Enquanto a parte sul do concelho, a mais elevada, apresenta Invernos rigorosos com bastante precipitação (muitas das vezes sob a forma de neve), e com Verões quentes, já a zona norte tem o Inverno mais ameno, embora o estio também seja quente e seco.
O clima e a orografia do terreno a que se juntam os três principais cursos de água que atravessam o concelho influem decisivamente no tipo de cultura predominantes e no tipo de povoamento existente. Assim, temos as freguesias mais a norte com os seus belos olivais, vinhas e pomares de macieiras e pereiras e com um povoamento relativamente disperso e estruturado ao longo das vias de comunicação. Nas zonas mais montanhosas a cobertura arbórea dominante é constituída por castanheiros e carvalhos, sendo visível um tipo de povoamento concentrado. Várias manchas florestais de pinheiro têm sobrevivido ao flagelo dos incêndios, revestindo ainda extensas áreas nas vertentes dos montes. O cereal mais abundante é o centeio, embora nos vales mais largos apareça frequentemente o milho a bordejar os cursos do rio mais caudaloso. A pastorícia e a criação de gado são também práticas correntes nas partes mais elevadas do concelho, testemunhadas na quantidade de abrigos de pastores que, um pouco por toda a serra, são visíveis.
No grande vale do Varosa o mês de Maio pode tornar-se uma agradável surpresa para os visitantes, ao depararem com a beleza e o agradável odor da flor do sabugueiro. Inicialmente plantada para servir de vedação às propriedades, o sabugueiro tornou-se a principal fonte de receita para muitos agricultores, pois a sua baga tem inúmeras aplicações, desde a indústria farmacêutica à tinturaria, passando pela medicina tradicional e doçaria. Anote-se que Tarouca é o concelho do país com maior produção de baga de sabugueiro.
A superfície agrícola do concelho ronda os 30% e a exploração florestal cerca de 53%. Os sectores secundário e terciário são aqueles que maior percentagem de população ocupam. A indústria agro-alimentar e a construção civil têm constituído dois importantes pólos geradores de emprego e de riqueza da região. À produção de vinhos de mesa e espumantes naturais estão associadas duas importantes unidades, integradas na Região Demarcada de Espumantes e Vinhos de Mesa do Varosa, responsáveis pelo escoamento e rentabilização de grande parte da produção vinícola da região. A castanha, que nas áreas mais elevadas do concelho representa uma importante fonte de rendimento quer pela quantidade de produção quer pela sua qualidade, é responsável pela integração do concelho na Região de Denominação de Origem Protegida "Soutos da Lapa".
Em franca expansão, encontra-se a indústria turística, a que não serão alheias as belezas naturais e o notável património

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