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0048 | II Série A - Número 074S | 09 de Julho de 2004

 

10 Restaurantes;
3 Indústrias Vitivinícolas;
2 Pizzarias;
4 Unidades Hoteleiras;
10 Cabeleireiras;
3 Ópticas;
2 Lavandarias;
6 Papelarias;
1 Livraria;
1 Perfumaria;
3 Churrasqueiras;
15 Pronto-a-Vestir;
6 Gabinetes de Contabilidade;
2 Lojas Informática e Telecomunicações;
7 Oficinas;
5 Stands Automóveis;
3 Supermercados;
3 Ourivesarias;
5 Sapatarias;
3 Lojas Desporto;
4 Padarias;
2 Lojas de Equipamentos Náuticos;
3 Lojas Artigos Motorizados;
4 Drogarias;
1 Agência Funerária;
3 Espingardarias;
2 Distribuidores de Gás;
4 Lojas de Electrodomésticos;
1 Vidreira;
2 Lojas de Peças Automóveis;
2 Peixarias;
8 Mercearias/Mini Mercados;
1 Discoteca;
4 Pubs;
4 Imobiliárias;
5 Lojas de Fabrico e/ou Venda de Móveis;
8 Lojas Decoração;
1 Loja de fotografia;
2 Panificadoras;
1 Empresa de Formação;
2 Charcutarias;
1 Gráfica;
3 Floristas;
3 Gabinetes de Arquitectura;
3 Barbearias;
2 Salões de Jogos;
12 Empresas de Construção Civil.

A Vila de Reguengos de Monsaraz cumpre, assim, genericamente os requisitos estabelecidos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresento do seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 30 de Julho de 2004. - O Deputado, Capoulas Santos.

PROJECTO DE LEI N.º 473/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MONTE REDONDO, NO CONCELHO DE LEIRIA, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I - Enquadramento geográfico

A freguesia de Monte Redondo (com uma área de 42 km2), situa-se a norte do concelho de Leiria, na "orla sedimentar ocidental", sendo por isso dominada por solos de natureza arenosa de origem quaternária. A morfologia da região é bastante homogénea, fundamentalmente plana e entrecortada por alguns cursos de água.
A cobertura vegetal é constituída essencialmente pelo pinheiro marítimo. As culturas dominantes traduzem a amenidade do clima temperado marítimo e a luta secular do homem contra a natureza, traduzida no arroteamento da 'charneca' que antecedeu as manchas das culturas de milho, de batata, da policultura intensiva e em áreas mais húmidas, do arroz.
Como ex-libris da povoação e dominando na sua parte setentrional a bacia hidrográfica do rio Lis, ergue-se o 'Cabeço' de Monte Redondo, formação rochosa associada ao fenómeno de 'diapirismo' que deu origem a outras elevações importantes nesta orla litoral, como o cerro onde se ergue o castelo de Leiria.
A povoação está localizada junto dos eixos de circulação mais antigos do litoral, decalcados no traçado do eixo rodoviário que liga Leiria à Figueira da Foz (EN n.º 109) e na rede de estradas que a partir da povoação de Monte Redondo seguem para outros lugares.
A sede de freguesia é ainda servida pela Linha do Oeste, pela Estação de C. F. de Monte Redondo. Desde a abertura da linha férrea, em 1888, esta estação foi animada por um intenso movimento de passageiros e serviu de entreposto à exportação de madeiras e de outros produtos lenhosos, principalmente para Lisboa, em cujo porto embarcavam para diversos destinos da Europa. De igual modo daqui seguiam as carreiras regulares de passageiros para o Coimbrão e a Praia do Pedrógão.
A importância desta estação conta-se, ainda, no apoio que deu ao desenvolvimento industrial da povoação e de outras terras vizinhas situadas na orla do Pinhal de Leiria, que beneficiavam do transporte ferroviário.
A acessibilidade aos principais centros urbanos do País é facilitada pela rede viária existente e ainda pela proximidade da A1 e da linha de C. F. do Norte (Estação de Pombal). Dista 19 Km da sede do concelho de Leiria, 30 Km da Figueira da Foz, 65 Km de Coimbra e 140 Km de Lisboa.
Confina a norte com a freguesia da Guia - concelho de Pombal; a sul com a freguesia da Carreira; a nascente, com as freguesias de Bajouca e Souto da Carpalhosa e a oeste com a freguesia do Coimbrão - concelho de Leiria.

II - Heráldica

O símbolo heráldico da freguesia é constituído por um escudo de ouro, uma torre coberta de negro rematada por cruz do mesmo, lavrada, aberta e iluminada de prata, assente num monte de verde movente de um pé ondeado de prata e azul. Coroa moral de prata de três torres. Listel

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