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0006 | II Série A - Número 074S | 09 de Julho de 2004

 

Aprovado, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS e PCP;
- Artigo 1.º do projecto de lei n.º 416/IX (PS)
Aditamento de um novo artigo 10.º (Prudência) à LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP;
Aditamento de um novo artigo 11.º (Sustentabilidade) à LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP;
Aditamento de um novo artigo 12.º (Equidade inter-geracional) à LEO: Aprovado, por unanimidade. No texto final, este artigo foi renumerado como novo artigo 10.º;
Aditamento de um novo artigo 15.º (Avaliação) à LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP e os votos a favor do PS;
Aditamento de um novo artigo 16.º (Harmonização com os planos) à LEO: Aprovado, por unanimidade. No texto final, este artigo foi renumerado como novo artigo 14.º;
Aditamento de um novo artigo 17.º (Gestão por objectivos) à LEO: Aprovado, por unanimidade; No texto final, este artigo foi renumerado como novo artigo 15.º;
Aditamento de um novo artigo 57.º (Controlo técnico) à LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP;
Proposta de alteração do n.º 1 do artigo 15.º (Regime) da LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP;
- Artigo 1.º do projecto de lei n.º 440/IX (PSD/CDS-PP)
Proposta de alteração dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º (Regime) da LEO: Aprovado, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS e PCP;
Proposta de alteração do artigo 16.º (Programas Orçamentais) da LEO: Aprovado, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP;
Proposta de alteração do artigo 17.º (Medidas), n.os 1 a 5 da LEO: Aprovado, com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do PCP;
Aditamento de um novo n.º 6 ao artigo 17.º: Foram apresentadas duas redacções alternativas para o aditamento do n.º 6. A primeira, resultante dos trabalhos do grupo constituído para preparação da apreciação das duas iniciativas e cujo texto incluía "medidas, projectos ou actividades", foi rejeitada, com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos a favor do PS e PCP;
A redacção apresentada pelo PSD: "As alterações decorrentes da criação de medidas, nos termos do número anterior, deverão constar expressamente do Boletim Informativo de Execução Orçamental" foi aprovada, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP;
- Artigo 1.º do projecto de lei n.º 416/IX (PS)
Proposta de alteração do artigo 29.º (Mapas Orçamentais) da LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP;
- Artigo 1.º do projecto de lei n.º 440/IX (PSD/CDS-PP)
Proposta de alteração do artigo 29.º (Mapas Orçamentais) da LEO: Aprovado, com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PS e votos contra do PCP;
Aditamento ao artigo 29.º da LEO de um Mapa XV-A: Aprovado, com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do PS;
- Artigo 1.º do projecto de lei n.º 416/IX (PS)
Proposta de alteração do artigo 30.º, n.º 4 (Espécies de Mapas Orçamentais) da LEO: Rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos a favor do PS e PCP;
- Artigo 1.º do projecto de lei n.º 440/IX (PSD/CDS-PP)
Proposta de alteração do artigo 32.º, n.º 5 (Desenvolvimentos Orçamentais) da LEO: O PSD apresentou uma proposta de alteração ao texto vertido na sua iniciativa, retirando a referência aos projectos e actividades. O n.º 5 do artigo 32.º, com esta nova redacção, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e os votos contra do PS e PCP;
Proposta de alteração do n.º 7 do artigo 39.º (Princípios) da LEO: Aprovado, por unanimidade;
Proposta de alteração da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º (Assunção de compromissos) da LEO: Aprovado, por unanimidade;
Proposta de alteração das alíneas b) e d) do n.º 5 do artigo 51.º (Orçamento por programas) da LEO: Aprovado, por unanimidade;
Proposta de alteração do artigo 57.º da LEO: Aprovado, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS e PCP;
Proposta de alteração do n.º 2 do artigo 58.º da LEO: Aprovado, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, contra do PS e abstenção do PCP;
A adaptação da epígrafe do artigo 1.º do texto final, na sequência de nova redacção dos artigos na Lei de Enquadramento Orçamental, foi aprovada por unanimidade.

- Artigo 2.º do projecto de lei n.º 416/IX (PS) - Introdução de Novo Título à LEO - Título III - Lei de Orientação da Despesa Pública (artigos 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º): Rejeitados, com os votos contra do PSD e CDS-PP, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP;

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