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Segunda-feira, 26 de Julho de 2004 II Série-A - Número 76

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Propostas de lei n.os (116, 120, 123 e 127/IX):
N.º 116/IX (Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano):
- Texto final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 120/IX (Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses):
- Texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 123/IX (Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita):
- Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 127/IX (Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses):
- Idem.

Projectos de resolução (n.os 268 a 273/IX):
N.º 268/IX - Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 269/IX - Grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 270/IX - Participação da Assembleia da República na UIP (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 271/IX - Deslocações de Deputados (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e Presidente e Deputados membros do Conselho de Administração).
N.º 272/IX - Quadro e conteúdos funcionais do pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (apresentados pelo PSD, PS, PCP e CDS-PP).
N.º 273/IX - Propõe a elaboração de um estudo preliminar à implementação de uma rede nacional prestadora de cuidados paliativos (apresentado pelo BE).

Proposta de resolução n.º 67/IX (Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

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