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0012 | II Série A - Número 008 | 09 de Outubro de 2004

 

designadamente, ter em conta as que decorram dos esforços da comissão nomeada pelo Governo.
A Comissão ouvirá, para o efeito, os parceiros educativos bem como as pessoas e instituições que entender poderem dar um contributo nesta matéria, bem como requerer os elementos disponíveis sobre a matéria e que considere de utilidade para os seus trabalhos.
A Comissão designará um relator, ao qual competirá o acompanhamento permanente dos trabalhos e a elaboração do relatório final.
Nestes termos, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da República delibera:
1 - A criação de urna comissão eventual que tenha por objecto o acompanhamento e a avaliação da situação do serviço público de educação nos anos lectivos 2004/2005 e 2005/2006;
2 - A Comissão terá a seguinte composição:
Oito Deputados do PSD;
Seis Deputados do PS;
Três Deputados do CDS-PP;
Dois Deputados do PCP;
Um Deputado de Os Verdes;
Um Deputado do Bloco de Esquerda.
3 - Os trabalhos da comissão eventual deverão concluir-se no prazo de 18 meses.

Assembleia da República, 28 de Setembro de 2004.
Os Deputados do PS: António José Seguro - Ana Benavente - António Braga - Manuela Melo - Augusto Santos Silva - Cristina Granada - Fernando Cabral - José Magalhães - Gustavo Carranca.

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