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Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2004 II Série-A - Número 20

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O


Resolução:
- Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa.
- Conta Geral do Estado do ano de 2002.
- Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
- Eleição de representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte.
- Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
- Eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Projectos de lei (n.os 518 e 519/IX):
N.º 518/IX - Criação da freguesia do Porto Alto, no concelho de Benavente, distrito de Santarém (apresentado pelo PCP).
N.º 519/IX - Projecto de revisão do Código de Processo Penal (apresentado pelo PS).