0002 | II Série A - Número 022S1 | 07 de Dezembro de 2004

PROPOSTA DE LEI N.º 145/IX
(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2005)

PROPOSTA DE LEI N.º 146/IX
(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005)

Relatório da votação na especialidade da Comissão de Economia e Finanças

I - Discussão na especialidade

Nos termos do artigo 221.º do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Economia e Finanças reuniu, nos dias 19, 22, 23, 25 e 29 de Novembro de 2004, para discutir e votar, na especialidade, as propostas de lei n.os 145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento do Estado para 2005).
Todas as reuniões no decurso do debate e votação na especialidade foram acompanhadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Participaram ainda nos trabalhos os seguintes membros do Governo:

Segunda-feira, 22 de Novembro:
15H00 - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Terça-feira, 23 de Novembro:
10H00 - Secretário de Estado da Administração Local;
15H00 - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

II - Votação na especialidade

A - Proposta de lei n.º 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005:

A Comissão votou e aprovou os artigos 1.º a 5.º do articulado. O Anexo II contém os artigos aprovados em Comissão.

B - Proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005:

1 - No cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 39.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 48/2004 de 24 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental), a Comissão deliberou remeter para discussão, apreciação e votação no Plenário da Assemb1eia da República o seguinte:

1.1. Articulado e respectivas propostas de alteração (Anexo III)

a) Articulado remetido a Plenário sem propostas de alteração:
Artigos 1.°, 25.°, 28.°, 32.°, 36.°, 42.°, 43.°, 44.°, 45.°, 46.°, 47.°, 49.°, 50.°, 51.°, 52.°, 63.°, 64.°, 65.°, 66.°, 67.°, 68.º, 69.° e 77.°.
b) Articulado remetido a Plenário com propostas de alteração:
Artigos 8.°, 10.°, 11.°, 19.°, 20.°, 27.°, 29.°, 30.°, 31.°, 33.°, 34.°, 35.°, 37.°, 38.°, 39.°, 40.°, 48.°, 53.°, 62.° e 70.°.

1.2. Propostas de aditamento ao articulado, que constam do Anexo IV

1.3. Mapas I a XIV e XVII a XXI anexos à proposta de lei do Orçamento do Estado, e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo V.
Mapa I - Não tem propostas de alteração;
Mapa VI - Não tem propostas de alteração;
Mapa VIII - Não tem propostas de alteração;
Mapa IX - Não tem propostas de alteração;
Mapa XVII - Não tem propostas de alteração;
Mapa XIX - Não tem propostas de alteração;
Mapa XX - Não tem propostas de alteração;
Mapa XXI - Não tem propostas de alteração.