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0001 | II Série A - Número 022S1 | 07 de Dezembro de 2004
Terça-feira, 7 de Dezembro de 2004 II Série-A - Número 22
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de lei (n.os 145 e 146/IX):
N.º 145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005):
- Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 146/IX (Orçamento do Estado para 2005):
- Vide proposta de lei n.º 145/IX.
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PROPOSTA DE LEI N.º 145/IX
(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2005)
PROPOSTA DE LEI N.º 146/IX
(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005)
Relatório da votação na especialidade da Comissão de Economia e Finanças
I - Discussão na especialidade
Nos termos do artigo 221.º do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Economia e Finanças reuniu, nos dias 19, 22, 23, 25 e 29 de Novembro de 2004, para discutir e votar, na especialidade, as propostas de lei n.os 145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento do Estado para 2005).
Todas as reuniões no decurso do debate e votação na especialidade foram acompanhadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Participaram ainda nos trabalhos os seguintes membros do Governo:
Segunda-feira, 22 de Novembro:
15H00 - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Terça-feira, 23 de Novembro:
10H00 - Secretário de Estado da Administração Local;
15H00 - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
II - Votação na especialidade
A - Proposta de lei n.º 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005:
A Comissão votou e aprovou os artigos 1.º a 5.º do articulado. O Anexo II contém os artigos aprovados em Comissão.
B - Proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005:
1 - No cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 39.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 48/2004 de 24 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental), a Comissão deliberou remeter para discussão, apreciação e votação no Plenário da Assemb1eia da República o seguinte:
1.1. Articulado e respectivas propostas de alteração (Anexo III)
a) Articulado remetido a Plenário sem propostas de alteração:
Artigos 1.°, 25.°, 28.°, 32.°, 36.°, 42.°, 43.°, 44.°, 45.°, 46.°, 47.°, 49.°, 50.°, 51.°, 52.°, 63.°, 64.°, 65.°, 66.°, 67.°, 68.º, 69.° e 77.°.
b) Articulado remetido a Plenário com propostas de alteração:
Artigos 8.°, 10.°, 11.°, 19.°, 20.°, 27.°, 29.°, 30.°, 31.°, 33.°, 34.°, 35.°, 37.°, 38.°, 39.°, 40.°, 48.°, 53.°, 62.° e 70.°.
1.2. Propostas de aditamento ao articulado, que constam do Anexo IV
1.3. Mapas I a XIV e XVII a XXI anexos à proposta de lei do Orçamento do Estado, e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo V.
Mapa I - Não tem propostas de alteração;
Mapa VI - Não tem propostas de alteração;
Mapa VIII - Não tem propostas de alteração;
Mapa IX - Não tem propostas de alteração;
Mapa XVII - Não tem propostas de alteração;
Mapa XIX - Não tem propostas de alteração;
Mapa XX - Não tem propostas de alteração;
Mapa XXI - Não tem propostas de alteração.
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2 - Votação em Comissão:
A votação em Comissão realizou-se nos dias 25 e 29 de Novembro de 2004, com a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
2.1. Foram aprovados os seguintes artigos e respectiva proposta de alteração, que constam do Anexo VI.
2.1.1. Artigos aprovados:
Artigos 2.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 9.°, 12.°, 13.°, 14.°, 15.°, 17.°, 18.°, 21.º, 22.°, 23.°, 24.°, 26.°, 54.°, 55.°, 56.°, 58.°, 59.°, 60.°, 61.°, 71.°, 72.°, 73.°, 74.°, 75.° e 76.°.
2.1.2. Propostas aprovadas em Comissão:
144-C, do PSD e CDS-PP - substituição integral do artigo 3.º;
143-C, do PSD e CDS-PP - alteração do quadro anexo ao artigo 6.º;
11-C, do PSD e CDS-PP - alteração do n.º 4 do artigo 9.º;
13-C, do PSD e CDS-PP - emenda do n.º 1 do artigo 12.º;
14-C, do PSD e CDS-PP - emenda, com consequente substituição integral do artigo 16.º;
134-C, do PSD e CDS-PP - aditamento do novo artigo 75.º-A;
139-C, do PSD e CDS-PP - aditamento do novo artigo 77.º.
2.2. Foram aprovados os Mapas XV, XVI, que constam do Anexo VII.
3 - As propostas rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas constam do Anexo VIII do presente relatório.
Assembleia da República, 29 de Novembro de 2004.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.
Nota - As propostas de alteração mencionadas encontram-se publicadas no Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 20, de 17 de Dezembro de 2004, e II Série C-GOP-OE, n.os 2, 3 e 4, de 24, 26 e 30 de Novembro de 2004, respectivamente.
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