0003 | II Série A - Número 024 | 11 de Dezembro de 2004

No distrito de Santarém:
- Projecto de lei n.º 476/IX, do PSD - Vilar dos Prazeres, no concelho de Ourém;
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)
- Projecto de lei n.º 502/IX, do PSD - Tremês, no concelho de Santarém.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Setúbal:
- Projecto de lei n.º 283/IX, do PCP - Samouco, no concelho de Alcochete.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Viana do Castelo:
- Projecto de lei n.º 394/IX, do PCP - Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima;
- Projecto de lei n.º 475/IX, do PS - Alvarães, no concelho de Viana do Castelo.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Vila Real:
- Projectos de lei n.os 294/IX, do PS, e 538/IX, do PSD - Santo Estêvão, no concelho de Chaves.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/8)(

No distrito de Viseu:
- Projecto de lei n.º 141/IX, do CDS-PP - Fonte Arcada, no concelho de Sernancelhe.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Viseu:
- Projecto de lei n.º 141/IX, do CDS-PP - Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe.

III - Elevação de vilas a cidades

No distrito de Aveiro:
- Projecto de lei n.º 401/IX, do PSD - Estarreja, no concelho de Estarreja;
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)
- Projecto de lei n.º 530/IX, do PSD - Anadia e povoações contíguas, no concelho de Anadia.

No distrito de Évora:
- Projecto de lei n.º 472/IX, do PS - Reguengos de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito da Guarda:
- Projectos de lei n.os 481/IX, do PSD, e 493/IX, do CDS-PP - Meda, concelho da Meda.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)
- Projectos de lei n.os 523/IX, do PSD, e 534/IX, do PS - Trancoso, no concelho de Trancoso.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)
- Projecto de lei n.º 536/IX, do PSD - Sabugal, concelho do Sabugal.
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito do Porto:
- Projecto de lei n.º 477/IX, do PSD -Valbom, concelho de Gondomar.

No distrito de Setúbal:
- Projectos de lei n.os 379/IX, do PSD, e 423/IX, do CDS-PP - Costa da Caparica, concelho de Almada.
(Aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e CDS-PP e as abstenções do PS e PCP, encontrando-se ausentes o BE e Os Verdes).

No distrito de Viseu:
- Projecto de lei n.º 470/IX, do PS, PSD e CDS-PP - Tarouca, no concelho de Tarouca.