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0003 | II Série A - Número 026 | 14 de Dezembro de 2004

 

DECRETO N.º 215/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TAVEIRO À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Taveiro, no município de Coimbra, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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DECRETO N.º 216/IX
ELEVAÇÃO DE VILA FRANCA DAS NAVES E POVOAÇÕES CONTÍGUAS À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

1 - A povoação de Vila Franca das Naves, no município de Trancoso, é elevada à categoria de vila.
2 - A nova vila inclui também as povoações de Vilares, Moimentinha, Póvoa do Concelho e Granja.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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DECRETO N.º 217/IX
ELEVAÇÃO DE MONTE REDONDO À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Monte Redondo, no município de Leiria, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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DECRETO N.º 218/IX
ELEVAÇÃO DE PERAFITA À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Perafita, no município de Matosinhos, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.

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