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Sábado, 26 de Fevereiro de 2005 II Série-A - Número 31
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
S U M Á R I O
Resoluções:
- Viagem do Presidente da República à República de Moçambique.
- Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999. (a)
(a) É publicada em suplemento a este número.
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0002 | II Série A - Número 031 | 26 de Fevereiro de 2005
RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
A Comissão Permanente resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República de Moçambique, entre os dias 1 e 3 de Fevereiro próximo.
Aprovada em 26 de Janeiro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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