Quinta-feira, 14 de Abril de 2005 II Série-A - Número 6

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Roma.
- Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária.

Projectos de revisão constitucional:
N.º 1/X - Apresentado pelo PS.

Projectos de lei (n.os 24 e 25/X):
N.º 24/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos) (apresentado pelo PCP).
N.º 25/X - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (apresentado pelo PCP).

Projectos de resolução (n.os 14 e 15/X):
N.º 14/X - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PCP).
N.º 15/X - Viagem do Presidente da República à Finlândia (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.