0008 | II Série A - Número 006 | 14 de Abril de 2005

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a França, entre os dias 11 e 14 do próximo mês de Abril.

Palácio de São Bento, 29 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação à Finlândia, entre os dias 22 e 24 do corrente mês de Abril, para participar, em Helsínquia, a convite da Presidente Tarja Halonen, num encontro informal de Chefes de Estado, subordinado ao tema "Europa e a globalização".
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 9 de Abril de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação à Finlândia, entre os dias 22 e 24 de Abril num encontro de Chefes de Estado, sobre a "Europa e a globalização", a convite da Presidente Tarja Halonen, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:
"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 12 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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