0035 | II Série A - Número 014 | 14 de Maio de 2005

- DemTec - Projectos Demonstradores - acompanhamento de projectos em execução financiados no âmbito do DEMTEC (Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores).
- Infra-estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade - acompanhamento de projectos em execução financiados no âmbito da Medida de Apoio à criação de novas Infra-estruturas Tecnológicas e às actuais Infra-estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.
- Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Inovação (SIME - Inovação) - apoiar projectos que visem a realização de actividades de I&D tendentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
- Sistema de Incentivos a Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico (PMDT) - apoiar projectos que contribuam para a revitalização do tecido económico através de iniciativas inovadoras e, ainda, para o reforço da capacidade de iniciativa empresarial.
- Programa NEST - criação, instalação, dinamização, arranque e sustentação de empresas de suporte tecnológico, sob a forma de sociedade anónima, que criem ou desenvolvam um relacionamento com entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, e/ou venham a deter um nível tecnológico reconhecidamente avançado em termos nacionais ou internacionais. Consideram-se empresas de suporte tecnológico as empresas que dependem, de forma crítica, de tecnologias avançadas e de desenvolvimento recente.
- Apoio à inserção de Doutorados e Mestres nas empresas - apoiar a inserção de recursos humanos altamente qualificados nas empresas que exigem autonomia e capacidade de investigação e de desenvolvimento, com o objectivo de promover e aumentar a competitividade das empresas.
- Programa Quadros, permitir que as empresas que já atingiram objectivos de crescimento, expansão e desenvolvimento possam iniciar um outro ciclo de crescimento e desenvolvimento através da admissão de novos quadros técnicos nas áreas da economia, da gestão e na área tecnológica de dimensão estratégica, estimulando actividades de forte crescimento e de elevado conteúdo de inovação, incluindo a reconversão estratégica das actividades.
- PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia -, inserido no Eixo 2 do QCA III - "Alterar o perfil produtivo em direcção a actividades do futuro" e com um período de vigência até 2006, o PRIME - o Programa de Incentivos à Modernização da Economia -reúne um conjunto de instrumentos de política económica de médio prazo orientados para as empresas dos sectores da Indústria, Energia, Construção, Transportes, Turismo, Comércio e Serviços. Sucessor do Programa Operacional da Economia (POE), o PRIME tem como objectivos estratégicos reforçar a competitividade das empresas e a sua participação no mercado global e promover o investimento em áreas potenciais de desenvolvimento. Aprovado pela Comissão Europeia a 14 de Maio, o PRIME, em conjunto com o POE, envolve um volume de recursos que ascende a 8086 milhões de euros. A comparticipação comunitária é superior a 2732 milhões de euros e reparte-se entre verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE).
- Associação Empresarial para a Inovação (COTEC) - promover o aumento da competitividade das empresas localizadas em Portugal, através do desenvolvimento e difusão de uma cultura e de uma prática de inovação, bem como do conhecimento residente no País". A associação tem por objecto dinamizar a relação entre quaisquer entidades intervenientes no Sistema Nacional de Inovação, priorizar políticas de inovação, estimular e sensibilizar as empresas para o investimento em investigação e desenvolvimento, bem como praticar todos os actos acessórios ao prosseguimento deste objecto associativo e que sejam legalmente possíveis. Com vista à prossecução do seu objecto, a associação poderá integrar outros organismos com finalidade semelhante, bem como participar no capital de sociedades comerciais, em agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos europeus de interesse económico.
O anterior governo publicou, em Fevereiro de 2005, o documento "Bases para um Plano Nacional de Inovação", que faz o balanço das acções realizadas com vista ao estabelecimento de um Plano Nacional de Inovação, e apresenta propostas de actuação para o futuro, por desejar contribuir para assegurar a continuidade de esforços numa área de indiscutível interesse nacional, onde a estabilidade das políticas, programas e financiamentos é condição indispensável ao desenvolvimento das necessárias estratégias e acções a médio e longo prazo.
O actual Governo tem como bandeira o "choque tecnológico". Com o Plano Tecnológico para uma agenda de crescimento, cuja elencagem de medidas consta do Programa de Governo, propõe-se, em traços gerais, mobilizar os portugueses para a sociedade da informação, imprimir um novo impulso à inovação, vencer o atraso tecnológico e científico em Portugal, tendo sido já aprovados em Conselho de Ministros as linhas gerais de acção para a colocação de 1000 jovens formados em tecnologias e gestão de PME.

II - Do objecto e motivação da iniciativa

O Governo justifica a apresentação da presente proposta de lei com a reintrodução de um sistema de apoio à investigação e desenvolvimento nas empresas. Esta propõe "repor os incentivos fiscais de dinamização da I&D empresarial em cooperação com as universidades e outras instituições de investigação", com o objectivo de triplicar as actividades de I&D pelas empresas a laborar em Portugal.