Quinta-feira, 2 de Junho de 2005 II Série-A - Número 20

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 44, 48 e 89 a 92/X):
N.º 44/X (Consagra as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 48/X (Regime jurídico do mergulho desportivo):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 89/X - Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (apresentado pelo BE).
N.º 90/X - Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo) (apresentado pelo PCP).
N.º 91/X - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 92/X - Proíbe e pune as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (apresentado pelo CDS-PP).

Projectos de resolução (n.os 24, 35 e 36/X):
N.º 24/X (Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado):
- Proposta de alteração apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 35/X - Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional (apresentado por Os Verdes).
N.º 36/X - Aprofundamento das políticas de promoção dos direitos das crianças (apresentado pelo PCP).

Projecto de deliberação n.o 3/X:
- Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal (apresentado pelo CDS-PP).