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Sábado, 11 de Junho de 2005 II Série-A — Número 23

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projecto de lei n.o 109/X: Altera a Lei do Videograma, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de Maio (apresentado pelo BE). Projectos de resolução (n.os 40 e 41): N.º 40/X — Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

— Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 41/X — Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 (apresentado pelo PS). Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária: Relatório final dos trabalhos da Comissão.