Sexta-feira, 17 de Junho de 2005 II Série-A - Número 24

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 67, 101 e 110 a 116/X):
N.º 67/X (Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral):
- Rectificação apresentada pelo PCP.
N.º 101/X (Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República):
- Proposta de alteração apresentada pelo PS.
N.º 110/X - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (apresentado por Os Verdes).
N.º 111/X - Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (apresentado pelo PCP).
N.º 112/X - Criação da universidade de Viseu (apresentado pelo PCP).
N.º 113/X - Aprova o sistema nacional de certificação energética e de qualidade do ar interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas (apresentado pelo PSD). (a)
N.º 114/X - Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior (apresentado pelo BE).
N.º 115/X - Define um sistema nacional de coadjuvação docente especializada nos estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico (apresentado pelo BE).
N.º 116/X - Gestão das intervenções operacionais regionais do continente (IV Quadro Comunitário de Apoio e intervenções estruturais comunitárias) (apresentado pelo PCP).

Proposta de lei n.o 15/X:
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.

Projectos de resolução (n.os 42 a 46):
N.º 42/X - Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 43/X - Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 (apresentado pelo BE).
N.º 44/X - Constituição da Comissão Permanente (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 45/X - Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 (apresentado pelo PSD).
N.º 46/X - Programa de crescimento para o período 2005-2009 (apresentado pelo PCP).

Proposta de resolução n.o 4/X:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005. (b)

Projecto de deliberação n.o 4/X:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

(a) Devido à sua extensão, é publicado em suplemento a este número.
(b) É publicada em 2.º suplemento a este número.