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0001 | II Série A - Número 026S1 | 23 de Junho de 2005

 

Quinta-feira, 23 de Junho de 2005 II Série-A — Número 26
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de resolução n.o 5/X:
Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma
Constituição para a Europa incluindo Protocolos, Anexos e
Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004.