Quinta-feira, 15 de Setembro de 2005 II Série-A - Número 48

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 91, 150 e 152/X):
N.º 91/X (Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto)
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 150/X (Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 152/X - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 11, 12, 18, 26, 35 e 36/X):
N.º 11/X (Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social -, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 12/X (Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos serviços públicos de rádio e de televisão):
- Idem.
N.º 18/X (Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 26/X (Fundo de integração desportiva nacional):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 35/X - Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva.
N.º 36/X - Fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos.

Projectos de resolução (n.os 60 a 63/X):
N.º 60/X - Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em matéria de incêndios florestais (apresentado pelo PSD).
N.º 61/X - Viagem do Presidente da República a Florença (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 62/X - Criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas sobre prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal (apresentado pelo PS).
N.º 63/X - Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005 (apresentado por Os Verdes).

Propostas de resolução (n.os 24 e 25/X):
N.º 24/X - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago a 7 de Julho de 2005. (a)
N.º 25/X - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações em espécie concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000. (a)

(a) São publicadas em Suplemento a este Diário.