0059 | II Série A - Número 048 | 15 de Setembro de 2005

Propomos, ainda, que o Governo proceda à avaliação da evolução de emissões de CO2, através das medições realizadas, para aferir em que medida os fogos florestais de 2005 tiveram impacto nos níveis de emissões de gases com efeito de estufa, tendo em conta os compromissos que temos assumidos.
Por fim, propomos que o Governo apresente as perspectivas de reflorestação de áreas ardidas que são da responsabilidade do Estado, com uma especificidade para as áreas classificadas, que encerram em si valores naturais de grande relevância.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República recomenda:

- Que, num prazo de dois anos, o Governo proceda ao inventário florestal nacional, e que para o cadastro da propriedade florestal isente, simultaneamente, os proprietários dos custos de actualização de registo predial, como forma de incentivo a essa actualização. Este incentivo deverá ser amplamente divulgado e deve ser encarado como uma obrigatoriedade de cooperação com o interesse nacional de protecção da floresta, levando, desta forma a que a não actualização do registo predial possa acarretar para o proprietário sanções a determinar.
- Que o Governo elabore um planeamento nacional de aproveitamento da biomassa para produção energética, integrado também no objectivo concreto de limpeza das matas e dos espaços florestais.
- Que o Governo proceda ao levantamento nacional dos prejuízos decorrentes dos incêndios florestais de 2005 e que, paralelamente, informe sobre todos os apoios concedidos para fazer face a esses danos.
- Que o Governo proceda à aferição dos níveis de emissão de CO2 decorrentes dos fogos florestais de 2005 e sua implicação nos compromissos assumidos no âmbito do protocolo de Quioto.
- Que o Governo submeta à Assembleia da República o plano de reflorestação de matas e áreas florestais do Estado ardidas em 2005, com um programa específico de intervenção nas áreas protegidas e outras classificadas assoladas pelos incêndios.

Assembleia da República, 8 de Setembro de 2005.
Os Deputados de Os Verdes: Francisco Madeira Lopes - Heloísa Apolónia.

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