0100 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

- Iniciar o Programa Nacional de Desporto para Todos;
-Iniciar o Programa Nacional de Voluntariado para o Desporto;
- Iniciar o Programa Nacional Integrado de Infra-estruturas Desportivas;
- Iniciar a elaboração da Carta Nacional do Turismo e Desporto;
- Rever a Lei de Bases do Desporto e legislação complementar.
II - Orçamento:
Na área do desporto o Instituto do Desporto de Portugal apresenta um orçamento de 61,7 milhões de euros, dos quais 15,3 milhões são de investimentos do plano, dispondo de um conjunto de programas, de que se releva o "Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil", desenvolvido através da aplicação de medidas no campo das actividades desportivas, desporto de alta competição e infra-estruturas desportivas e de recreio.

Quadro I

Serviços e Fundos Autónomos - EGE - Desporto

(milhões de euros)

2005 Estimativa 2006 Orçamento Var 05-06
Instituto do Desporto de Portugal 84,4 61,1 (-27,6%)

Quadro II

III - Parecer

A proposta de lei n.º 40/X, na parte relativa às áreas da Educação, Ensino Superior, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para serem apreciadas e votadas em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 8 de Novembro de 2005.
O Deputado Relator, Pedro Duarte - O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: - O parecer foi aprovado por unanimidade.

Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Relatório

Introdução

O Governo, no quadro da absoluta necessidade de promover a recuperação financeira do Estado e consolidar as contas públicas, face à previsão de um défice de 6,8%, conforme concluiu a comissão presidida pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, em claro contraste com a situação prevista pelo anterior governo