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0104 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

 

Note-se que esta redução do financiamento comunitário tem a ver, fundamentalmente, com o facto da verba incluída inicialmente no Orçamento do Estado para 2005 estar inflacionada, correspondendo a projectos de realização muito problemática, sendo que a verba incluída no Orçamento do Estado para 2006 se configura muito mais credível.
É importante realçar que o sector dos transportes e comunicações beneficia ainda de 331 ME, inscritos no Capítulo 60 do Ministério das Finanças - despesas excepcionais, que se refere a indemnizações compensatórias dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos dos sectores público e privado.
Dos Serviços e Fundos Autónomos merecem particular atenção o destaque dado no sector dos transportes ao Instituto dos Transportes Marítimos e ao Instituto Nacional de Aviação Civil, dotados com 128,2 ME e 36 Ministério da Educação, respectivamente, verbas essencialmente destinadas à melhoria das condições operacionais dos transportes marítimo-portuários e aéreos, conforme se pode observar pelo quadro:

Face ao exposto apresenta-se de seguida o Quadro da Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dos serviços integrados transferem-se directamente para os Fundos Autónomos 76 ME, do montante global referido de 851,6 ME:
Para as Estradas de Portugal, EPE; estão contemplados 66,7 ME, transferidos directamente do Orçamento do Estado, e 606,1 ME oriundos do PIDDAC. Sobressai ainda a transferência de capital para a Metro - Transportes do SUL S.A., no valor de 43,6 ME.

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